By Marina Sousa 
Supremo Tribunal Decide Contra Política de Trump
Em uma decisão crucial para a imigração nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal rejeitou um decreto do ex-presidente Donald Trump que buscava restringir o direito à cidadania por nascimento. A ordem, assinada em janeiro de 2025 durante o início de seu segundo mandato, determinava que crianças nascidas em solo americano cujos pais estivessem no país ilegalmente ou de forma temporária não teriam mais direito automático à cidadania.
A 14ª Emenda como Base da Decisão
A maioria de cinco juízes do Supremo Tribunal baseou sua decisão na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, ratificada em 1868. A emenda estabelece claramente que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado em que residem”. O presidente do tribunal, John Roberts, emitiu o acórdão majoritário, afirmando que crianças nascidas nos EUA de pais presentes de forma ilegal ou temporária estão, de fato, “sujeitas à jurisdição” do país e, portanto, são cidadãs à nascença.
Votos e Reações à Decisão
A decisão contou com os votos de Roberts e das juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Amy Coney Barrett e Ketanji Brown Jackson. O juiz Brett Kavanaugh concordou com o resultado, mas em uma opinião separada, argumentou que a ordem de Trump, embora não violasse a 14ª Emenda, contrariava uma lei federal existente. Os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Samuel Alito apresentaram votos de vencido. Em resposta, Donald Trump utilizou a rede social Truth Social para expressar sua insatisfação, indicando que seu partido buscaria “corrigir” a situação no Congresso.
Contexto e Implicações da Ordem de Trump
A ordem executiva de Trump fazia parte de um esforço mais amplo para impor limites à imigração, tanto legal quanto ilegal. A medida previa que, 30 dias após sua entrada em vigor, o direito à cidadania automática seria revogado para os recém-nascidos cujos pais não possuíssem status legal permanente nos EUA. A decisão do Supremo Tribunal reafirma a interpretação consolidada da 14ª Emenda como garantidora da cidadania por nascimento, um princípio fundamental na legislação americana há mais de um século.
Fonte: pt.euronews.com