By Marina Sousa 
O Brasil, em sua busca por proteger a indústria nacional e garantir receitas públicas, impõe uma das mais altas cargas tributárias sobre importações do mundo, com o imposto de importação podendo chegar a 60%. Embora as bases teóricas para tal tributação possam parecer defensáveis à primeira vista, a realidade de uma economia moderna e baseada em conhecimento revela um cenário de penalização à inovação e ao progresso.
As Bases Teóricas e a Dúvida na Prática
Tradicionalmente, a alta tributação sobre importados é justificada por três pilares: a proteção da indústria nacional, visando permitir que empresas locais ganhem escala e desenvolvam tecnologia; a geração de receita pública, crucial para um país com desafios fiscais; e a questão da soberania nacional, limitando a dependência de bens estrangeiros em setores estratégicos. Contudo, essas justificativas se enfraquecem quando confrontadas com a prática. O protecionismo, que deveria ser temporário e direcionado, tornou-se permanente e difuso no Brasil. Em vez de fomentar indústrias competitivas, frequentemente sustenta setores ineficientes e tecnologicamente defasados, resultando em isolamento produtivo em vez de fortalecimento industrial.
O Efeito Cascata: Imposto Sobre Imposto
A situação é agravada pela estrutura cumulativa da tributação brasileira. O imposto de importação incide não apenas sobre o valor do bem, mas também sobre o frete, uma prática incomum internacionalmente. Em seguida, o ICMS é aplicado sobre a soma do produto, do frete e do próprio imposto de importação. Esse mecanismo de “imposto sobre imposto” cria um efeito cascata que eleva os custos muito além dos padrões globais. Um insumo de US$ 100, considerando produto e transporte, pode rapidamente se transformar em US$ 200 antes mesmo de outros custos indiretos serem considerados. Para setores cruciais como saúde, pesquisa e manufatura avançada, onde componentes de alta qualidade muitas vezes não têm equivalente nacional, essa elevação de custos compromete diretamente a eficiência e a capacidade de inovar. Em centros médicos acadêmicos, por exemplo, isso significa menos recursos para pacientes e pesquisas vitais.
Inovação Sufocada e Produtividade em Risco
De forma mais ampla, esse sistema atua como uma âncora sobre a produtividade nacional. Ao encarecer artificialmente bens de capital, insumos intermediários e tecnologia, o Brasil reduz a competitividade de suas próprias empresas. As firmas são forçadas a pagar mais para produzir de forma menos eficiente, ou simplesmente desistem de investir em modernização. O resultado a longo prazo é uma menor produtividade total dos fatores, crescimento econômico mais lento e uma capacidade diminuída de avançar na escala tecnológica global. O paradoxo é claro: na tentativa de proteger a economia doméstica, o sistema acaba por isolá-la, privando-a das pressões competitivas e do acesso a ideias e tecnologias que impulsionam o progresso em países que transitaram da renda média para a alta renda, como Coreia do Sul e Irlanda.
Caminhos para uma Reforma Essencial
Reformar essa estrutura não significa abandonar a indústria ou a responsabilidade fiscal, mas sim aplicar inteligência e diferenciação. Insumos não produzidos localmente, especialmente aqueles críticos para a saúde, a ciência e a produtividade, deveriam enfrentar barreiras tributárias mínimas. A tributação deveria migrar de modelos cumulativos para sistemas transparentes, baseados em valor agregado, que não penalizem a eficiência. Mais importante, a proteção à indústria deveria ser condicional, vinculada à inovação, ao desempenho exportador e a ganhos mensuráveis de competitividade. Sem essas mudanças, o Brasil corre o risco de perpetuar um ciclo vicioso onde altos custos protegem baixa produtividade, e a baixa produtividade justifica a continuidade da proteção. Essa é a essência da “armadilha da renda média”: não a falta de potencial, mas um sistema que silenciosamente desestimula as forças necessárias para realizá-lo.
Fonte: jornal.usp.br