By Marina Sousa 
Harmonização do Espectro e Licenciamento de Satélites
Uma nova proposta da Comissão Europeia, conhecida como Lei das Redes Digitais (DNA), pretende substituir a atual diretiva de 2018 sobre comunicações eletrónicas e harmonizar o uso do espectro radioelétrico em toda a União Europeia. A proposta defende que as fronteiras nacionais são cada vez menos relevantes para a gestão do espectro, incentivando a coordenação a nível da UE e a partilha de espectro como regra geral. Embora isso possa trazer maior previsibilidade para as operadoras de telecomunicações, os Estados-membros podem relutar em ceder o controle nacional.
A DNA também propõe a criação de um sistema de licenciamento de espectro para satélites em escala da UE. Isso simplificaria as regras para operadores europeus que atuam em diversos países, mas pode impor condições mais rigorosas para empresas de satélite de fora da União Europeia. Com a UE priorizando tecnologias de origem europeia, decisões sobre licenciamento de satélites poderão ser centralizadas em uma autoridade pan-europeia, potencialmente dificultando a aprovação para empresas como a SpaceX.
Fim das Regras Setoriais e o Retorno das Taxas de Rede
A proposta da DNA também sinaliza uma redução futura das regras setoriais específicas para o setor das telecomunicações, com o objetivo de que, a longo prazo, as comunicações eletrónicas sejam regidas unicamente pelo direito da concorrência. Essa mudança é vista como uma forma de facilitar fusões e diminuir a carga regulatória.
No entanto, a proposta levanta preocupações sobre a possível reintrodução de taxas de rede, também conhecidas como “fair share”, sobre fornecedores de conteúdo que geram alto tráfego nas redes das operadoras. Operadoras europeias têm pressionado por essa medida, argumentando que o tráfego gerado por conteúdos populares é fundamental para o seu crescimento. Embora a ideia de “fair share” tenha sido rejeitada anteriormente, a DNA apresenta novos mecanismos de resolução de litígios de interligação IP. Críticos alertam que, mesmo com a designação de “mecanismo voluntário”, a redação vaga da proposta (artigos 191-193) pode abrir caminho para a imposição de taxas de rede de facto, caso não haja acordo entre as partes, com custos potencialmente repassados aos consumidores.
O Mecanismo de Introdução de Ideias Rejeitadas
Observadores apontam um padrão em Bruxelas: ideias rejeitadas publicamente podem ser reintroduzidas gradualmente. Primeiro, através de orientações pós-legislação que podem ser mais rigorosas que a lei original. Segundo, por meio de mecanismos “voluntários” que, na prática, tornam-se obrigatórios sob pena de escrutínio. Por fim, a vagueza desses mecanismos permite aumentar o poder regulatório, efetivamente introduzindo a ideia original, mas sob outro nome.
Fonte: pt.euronews.com