By Marina Sousa 
A Democracia em Xeque: A Tentação de Flexibilizar Regras
Em um cenário de intensos debates sobre a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) no exterior e críticas de autoridades estrangeiras, o cientista político Fernando Schüler, professor do Insper, fez um alerta contundente: democracias não devem ceder à tentação de flexibilizar direitos e garantias fundamentais, mesmo em momentos de crise. Segundo ele, a preservação das regras do Estado de Direito é justamente o que distingue as democracias liberais de regimes autoritários que se curvam a pressões políticas momentâneas.
Liberdade de Expressão como Pilar: A Lição da Tradição Constitucional
Ao discorrer sobre a tradição constitucional americana, Schüler citou a Primeira Emenda e a construção de uma jurisprudência sólida em defesa da liberdade de expressão. “Retóricas, subjetividades, discursos, teorias e teses fazem parte do experimento de uma sociedade aberta”, afirmou. Ele ressaltou que a democracia pressupõe a tolerância a manifestações que podem ser consideradas ofensivas ou desagradáveis, pois “o discurso duro, a reprimenda do cidadão em relação à autoridade, a censura que o cidadão faz à autoridade, tudo isso faz parte de uma sociedade republicana, que não tem pessoas intocáveis”.
O Perigo da Relativização em Nome da Emergência
Schüler criticou o argumento frequentemente utilizado por alguns ministros do STF para justificar restrições a garantias constitucionais: a ideia de que o Brasil vivia uma situação excepcional que demandaria medidas extraordinárias para proteger a própria democracia. “Um dos grandes argumentos para a relativização das regras do jogo no Brasil nos últimos anos foi a ideia de que vivíamos uma emergência, um estado de exceção, uma situação que demandaria a relativização das próprias regras da democracia”, destacou. Ele lembrou que tanto a direita quanto a esquerda já recorreram a esse tipo de raciocínio, seja pedindo intervenção militar ou defendendo censura prévia e alterações em princípios jurídicos fundamentais.
O Risco para a Democracia Liberal e a Necessidade de Reflexão
O cientista político alertou que esse caminho representa um risco iminente para a democracia liberal, pois abre espaço para que direitos sejam reinterpretados conforme interesses conjunturais. “As regras do Estado de Direito e da democracia liberal foram feitas exatamente para resistir às relativizações da hora, aos grupos de pressão, aos contextos mutantes, às maiorias e minorias e às oscilações do mundo político”, explicou. Fernando Schüler concluiu que a flexibilização constante de garantias pode comprometer a própria essência do regime democrático. “Se aceitarmos a tese de que, em função das oscilações contextuais, vamos alterando as regras, seja por interpretações muito abertas dos juízes ou de quem detém o poder, então não temos mais democracia liberal. Essa é uma reflexão que o país precisa fazer”, finalizou.
O professor Fernando Schüler participou do programa WW Especial, apresentado por William Waack, exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br