By Marina Sousa 
Cautela Governamental Diante de Escalada Comercial
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou o discurso de repúdio às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, mas optou por postergar a aplicação da Lei de Reciprocidade. A decisão de aguardar um “momento adequado” para eventuais contramedidas surge em meio a apelos da indústria brasileira, que defende a manutenção das negociações para evitar uma escalada na disputa comercial e proteger exportações e empregos.
Embora a Lei de Reciprocidade esteja no radar do governo, interlocutores indicam que sua implementação não será imediata. Essa postura contrasta com a reação inicial do Palácio do Planalto, que, logo após o anúncio das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), declarou que acionaria o instrumento legal.
Na madrugada de quinta-feira (16), após a confirmação das taxas pelo USTR, a Presidência emitiu nota afirmando que o Brasil iniciaria “imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e retomaria o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Aliados de Lula Temem Ampliação das Sanções
A cautela do governo se deve a ponderações de aliados de Lula, que temem que uma resposta imediata possa levar Donald Trump a ampliar as sanções contra o Brasil. Esses mesmos aliados citam trechos da decisão do USTR que sugerem que uma elevação de tarifas brasileiras sobre produtos americanos poderia ser interpretada como um sinal de que as medidas dos EUA “não são suficientes” para corrigir as práticas brasileiras consideradas problemáticas, abrindo caminho para novas sanções.
O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou essa linha ao afirmar que o Brasil possui a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso, e que o governo saberá “como implementá-la no momento adequado”. Ele classificou o instrumento como “jurídico e legal importante” que será analisado em termos de tempo e forma pelo Executivo.
Congresso Defende Uso da Reciprocidade
Apesar da cautela governamental, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o uso da Lei de Reciprocidade como resposta ao tarifaço. Em nota, Lira ressaltou a importância do diálogo entre nações, mas criticou o uso de barreiras comerciais para ingerência ou pressão política, afirmando que a Lei de Reciprocidade Econômica é um “instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”.
Reações e Críticas Mútuas
As reações do governo brasileiro começaram com a declaração de que o anúncio das tarifas era um “marco lastimável” na relação bilateral. O chanceler Mauro Vieira classificou as críticas americanas ao Pix como “descabidas”, as tarifas como sem “racionalidade” e as declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, contra o presidente Lula como “inaceitáveis e ofensivas”.
Marco Rubio havia criticado Lula, afirmando que as políticas econômicas brasileiras são “ruins para os americanos e ruins para os brasileiros” e acusou o presidente de não negociar de boa-fé. O Planalto rebateu, garantindo que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. O próprio Lula declarou em redes sociais que não há justificativa para a tarifa de 25% imposta pelos EUA.
Disputa Política Interna e Mecanismo de Defesa
A crise comercial também reacendeu a disputa política interna. Parlamentares da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), usaram as declarações de Rubio para responsabilizar Lula. Já governistas acusaram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de incentivar as medidas americanas.
A Lei de Reciprocidade é um mecanismo de defesa comercial que permite ao Brasil adotar contramedidas contra países que impõem tarifas ou restrições consideradas abusivas. O processo envolve a formalização via Câmara de Comércio Exterior (Camex) para verificar se as alíquotas americanas se enquadram nos critérios da lei. Em 2019, após tarifas impostas pelo governo Trump, um procedimento semelhante foi iniciado, mas interrompido por decisão da Suprema Corte dos EUA.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br