STF sob Cerco Político: Estudo da USP Detalha Como o Supremo se Tornou Alvo de Limitações ao Incomodar a Classe Política Brasileira

Tese de doutorado mapeia a escalada da ‘contenção judicial’ desde 1988, revelando que a atuação do Judiciário gera reações que buscam frear sua autoridade, especialmente a partir de 2016.

A relação entre os poderes no Brasil, em especial a crescente proeminência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido objeto de intenso debate. Para compreender como políticos atuam para limitar os poderes da Corte, Daniel Vieira Bogéa Soares, em sua tese de doutorado “O Supremo limitado: contenção judicial e limites políticos na trajetória institucional do STF”, defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, investiga essa dinâmica, desde as primeiras discussões sobre o tema em 2018.

Contrariando a percepção comum de que o STF se tornou um ente “agigantado” à revelia da política, Soares argumenta que não existe vácuo político. “Sejam atores não eleitos, como juízes constitucionais, sejam atores eleitos, como presidentes, parlamentares, eles estão em plena e contínua interação”, explica. Qualquer avanço de um poder, segundo ele, ocorre quando o outro permite ou não consegue impor limites.

O pesquisador aponta que o Supremo, de fato, cresceu em poder político e ganhou proeminência desde a Constituição de 1988. Nesse contexto, políticos eleitos também buscaram moldar esse processo, implementando o que Soares chama de “contenção judicial” – um termo técnico importado da literatura comparada para descrever as medidas adotadas por políticos eleitos que têm o STF como alvo. Essas medidas podem ser formais ou informais, e sua evolução é dividida em três eras distintas.

A Era do “Teatro das Sombras”: O STF Periférico

A primeira era, denominada “Teatro das Sombras”, estende-se até meados dos anos 2000. Durante esse período, o STF era menos visível e não sofria ataques formais significativos. Caracterizada como uma “era de acomodação política”, o Supremo desempenhava um papel mais periférico na política nacional, e os atores políticos eleitos detinham maior poder na relação.

A Transição: Quando o Supremo Começa a Incomodar

A partir de 2011, inicia-se a segunda era, marcada por uma transição em que o Supremo passa a incomodar a classe política de forma mais perceptível, embora ainda não sistêmica. Soares cita como exemplo propostas de emenda constitucional (surgidas no governo do PT) que visavam reduzir substancialmente os poderes de controle de constitucionalidade da Corte, permitindo ao Congresso discordar e superar suas decisões. Contudo, essas propostas eram localizadas e careciam de apoio político abrangente na época.

A Grande Virada: O Ápice da Tensão entre Poderes

A terceira e atual era é descrita como o momento em que “a contenção alcança o ápice da temperatura de interação entre os poderes”. Soares localiza seu início em 2016, com um episódio crucial: a decisão individual de um ministro do STF para afastar o então presidente do Congresso Nacional. Essa decisão foi descumprida pela Mesa do Senado Federal, questionando a máxima de que “decisão judicial não se discute, se cumpre”.

Esse evento foi um ponto de inflexão, formalizando as bases para questionar a autoridade do Supremo. Desde então, a Corte passou a incomodar e provocar conflitos políticos com maior frequência. O cenário atual reflete essa intensificação, com discussões cada vez mais fortes sobre o impeachment de ministros e a formação de bancadas no Senado com o objetivo de retirar poderes do STF. “Esse tema está mais presente do que nunca, ele não foi uma exceção do governo anterior”, afirma Soares, destacando que as ações do Supremo geram custos políticos.

Essa terceira era de contenção não apenas não terminou, mas se aprofunda, conforme o pesquisador. Longe de ser uma questão localizada, as medidas de apoio público ao Supremo, que aparecem em pesquisas, também demonstram a complexidade e a contínua evolução dessa relação tensa entre os poderes no Brasil.

Fonte: jornal.usp.br