By Marina Sousa 
Há 15 anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010, estabeleceu diretrizes ambiciosas para a gestão de resíduos no Brasil, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, a disposição final ambientalmente adequada. Contudo, em São Paulo, a maior metrópole do país, os avanços na reciclagem têm sido modestos e ainda não refletem a urgência e o potencial da cidade.
Apesar de a capital paulista ter aumentado a massa de resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva entre 2006 e 2024, a taxa formal de reciclagem ainda é mínima, evoluindo de menos de 1% para apenas 2,85% do total coletado, o que representa cerca de 274 toneladas diárias. Esse percentual está muito aquém dos 32,08% de resíduos potencialmente recicláveis identificados na cidade.
A Complexa Rede da Coleta Seletiva em São Paulo
A coleta seletiva na cidade é um mosaico de esforços. Empresas concessionárias, cooperativas e associações de catadores de resíduos, além de catadores autônomos, compõem essa estrutura. São 29 cooperativas habilitadas pela administração municipal, responsáveis por triar e processar 28.200 toneladas de materiais em 2024. Curiosamente, quatro dessas cooperativas concentram 43% do total enviado, e cerca de 60% dos cooperados são mulheres, com 53% deles recebendo entre um e três salários mínimos.
Para facilitar a participação dos munícipes, a cidade oferece Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e Ecopontos, além de contêineres em regiões com alta concentração de edifícios residenciais. Coletas de “cata-bagulho” também são organizadas para resíduos volumosos. Nos últimos cinco anos, as concessionárias Ecourbis e Loga implementaram ferramentas digitais para consulta de dias e horários da coleta seletiva domiciliar.
Barreiras e Desafios para a Reciclagem Efetiva
Apesar dos esforços, a infraestrutura para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares em São Paulo permanece praticamente a mesma desde 2017, sem ampliação da capacidade de processamento para centrais de triagem. A predominância ainda é o aterramento, uma prática de alto custo e impacto territorial, contrariando a hierarquia da PNRS.
A taxa de coleta seletiva também apresenta grandes disparidades territoriais. Regiões mais centrais ou com maior poder aquisitivo, como Vila Mariana (12,37%), Sé (9,9%) e Pinheiros (6,59%), registram índices significativamente maiores do que subprefeituras mais periféricas, onde as taxas chegam a ficar abaixo de 1%.
Outro grande desafio é a fração orgânica dos resíduos domiciliares, que representa quase metade do peso (46,9%) e ainda não conta com ações específicas de coleta e reciclagem em larga escala para residências. Embora a administração municipal tenha ampliado a coleta de resíduos orgânicos de feiras e mercados para seis pátios de compostagem, a escala ainda é pequena para o volume gerado pela população.
A fiscalização municipal para a segregação de resíduos sólidos domiciliares é insuficiente, mesmo com a existência de decretos federais que preveem sanções para quem não separa os materiais recicláveis quando a coleta seletiva está disponível.
O Financiamento da Limpeza Urbana e a PNRS
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) previu a cobrança de uma taxa específica para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos pelos municípios. Em São Paulo, essa taxa é inexistente. Os custos com a limpeza urbana são cobertos por parte do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), mas os valores arrecadados são insuficientes, sendo complementados principalmente pelo Fundo Municipal de Limpeza Pública e outras receitas.
A PNRS também estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, além da obrigatoriedade da Logística Reversa para cadeias específicas, aspectos que dependem de maior engajamento de todos os elos.
O Caminho para uma Gestão de Resíduos Mais Eficiente
Para os próximos anos, o desafio da administração municipal é ambicioso: aumentar os percentuais de reciclagem por meio de novos investimentos em infraestrutura e ações estratégicas. É fundamental que se considere a distribuição geográfica das taxas de coleta seletiva, estabelecendo estratégias diferenciadas para cada subprefeitura. A conteinerização, por exemplo, deve ser avaliada inclusive para regiões periféricas e de várzea, onde os resíduos podem ser levados pelas enchentes.
A valorização das cooperativas é crucial, e a continuação dos termos de fomento, com a avaliação do pagamento pelos serviços socioambientais que prestam, pode fortalecer esse pilar. Por fim, o investimento em campanhas publicitárias, educacionais e de mobilização é vital. A veiculação de notícias sobre a coleta seletiva e o papel das cooperativas ainda é tímida, considerando o enorme potencial de reciclagem da população paulistana e o desperdício de recursos ambientais e financeiros que a falta de engajamento representa.
Fonte: jornal.usp.br