By Marina Sousa 
O governo dos Estados Unidos anunciou na última quinta-feira uma decisão que reverberou no Brasil: a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano, levanta sérias discussões sobre os limites da soberania nacional e o futuro da cooperação bilateral, conforme analisa o professor Alberto do Amaral, da Faculdade de Direito da USP.
A Análise do Especialista: Além do Crime Organizado
Para o professor Amaral, a categorização abrange dois níveis distintos. O primeiro, mais restrito, impõe sanções financeiras e penalidades a indivíduos ou empresas que mantenham laços com as facções em território norte-americano. O segundo, e mais abrangente, eleva PCC e CV a uma questão de segurança nacional dos Estados Unidos. “Não se trata apenas de uma questão policial, mas de uma questão de natureza militar”, pontua o especialista, indicando uma mudança de patamar na percepção e tratamento dessas organizações.
O Conceito de Terrorismo em Debate
A decisão, no entanto, gera preocupação, pois as facções brasileiras não se encaixam no conceito tradicional de terrorismo. Amaral ressalta que PCC e Comando Vermelho atuam primariamente como grupos de crime organizado, focados em objetivos econômicos, e não demonstram intenção de substituir o Estado brasileiro. “Estas organizações não são organizações terroristas típicas. São organizações de crime organizado que têm uma função muito semelhante à desempenhada pela máfia”, explica, diferenciando-as de grupos com pautas ideológicas ou políticas de derrubada de governos.
Soberania Nacional em Risco?
Apesar dessa distinção, a classificação pode abrir precedentes para diversas formas de pressão por parte dos Estados Unidos, incluindo sanções econômicas, comerciais e políticas. Amaral alerta que a medida desloca o tema da segurança para a esfera militar, citando ações norte-americanas em países como México, Equador e Venezuela após classificações semelhantes. Ele expressa uma “preocupação fundada de interferência na soberania brasileira”, visto que a decisão impõe uma visão externa sobre grupos internos do Brasil.
Consequências Amplas para o Brasil
As implicações da medida podem se estender para além da esfera da segurança. Áreas como negócios, turismo e a própria cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos podem ser impactadas negativamente. A alteração no patamar da relação bilateral em segurança, conforme Amaral, exige uma análise cuidadosa dos possíveis cenários e da postura que o Brasil deverá adotar diante dessa nova realidade imposta pela política externa norte-americana.
Fonte: jornal.usp.br