Estudo da USP desvenda a reforma escolar paulista Inova Educação e sua conexão com a precarização e informalidade no mercado de trabalho juvenil

Reforma educacional em São Paulo é associada à precarização da juventude trabalhadora, revela pesquisa

Uma pesquisa de mestrado da Faculdade de Educação (FE) da USP, conduzida pelo pedagogo Felipe Alencar, revelou os impactos do programa Inova Educação, implementado em 2019 pelo governo paulista. O estudo, transformado no livro “Escolas que resistem: a educação pública contra o autoritarismo empresarial”, aponta que a reforma escolar foi um instrumento para introduzir o Novo Ensino Médio na maior rede pública do País, trocando disciplinas tradicionais por conteúdos corporativos e empreendedorismo, sem a participação de cientistas ou universidades. A investigação denuncia a precarização da juventude trabalhadora e o esvaziamento de matérias como ciências e literatura para moldar os alunos ao mercado informal.

O programa Inova Educação e a influência corporativa

Lançado na gestão do então governador João Doria, o programa Inova Educação inseriu no currículo disciplinas como Projeto de Vida, Tecnologia e Eletivas. Felipe Alencar relata ao Jornal da USP que algumas dessas eletivas tinham conteúdo patrocinado pela empresa iFood, conhecida pelas condições impostas a seus entregadores – muitos deles, já alunos da rede estadual. O secretário de Educação da época, Rossieli Soares da Silva, defendia que o ensino médio deveria preparar o estudante para o mercado de trabalho, e não para o vestibular.

A pesquisa detalha a influência do setor privado na reformulação curricular. Em 2019, o evento Movimento Inova, promovido pela Secretaria da Educação, contou com a presença de João Doria e dezenas de palestrantes de instituições como Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Fundação Vanzolini e Microsoft. Alencar descreve essa dinâmica como “participacionismo”, onde o Estado simula a participação dos profissionais da educação, que, na verdade, apenas assistiam a palestras motivacionais defendendo conteúdos como coaching, empreendedorismo e gamificação, priorizando-os em detrimento de infraestrutura educacional como bibliotecas equipadas.

Informalidade e “apagão” no ensino público

O estudo contextualiza a reforma com dados alarmantes do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE, divulgada em abril de 2026, mostra que pelo menos 40% dos jovens brasileiros estão na informalidade, índice que atinge 60% nas regiões Norte e Nordeste, com rendimento médio estagnado em R$ 3.732,00. Para Alencar, a “pejotização” – a criação de vagas disfarçadas de Pessoa Jurídica, sem direitos trabalhistas – está intrinsecamente ligada à reforma do ensino médio, com a disciplina Projeto de Vida moldando os estudantes para essa realidade.

Na prática, a reforma levou a uma severa desidratação de disciplinas fundamentais como Sociologia, Ciências e Literatura. A falta de profissionais qualificados para as novas disciplinas resultou em um “apagão logístico” em 2022, com quase 20 mil aulas sem professores no primeiro semestre, número que dobrou no segundo. Na época, o então governador Rodrigo Garcia minimizou a crise, enquanto alunos, principalmente dos turnos da tarde e noite, perdiam pelo menos um dia inteiro de aula por semana.

Dualidade educacional e o ciclo de resistência

Alencar situa a reforma dentro de um ciclo político que se iniciou com a medida provisória 746 de Michel Temer, em 2016, a primeira medida provisória na educação desde a ditadura. Ele argumenta que essa reorganização educacional era correspondente a um período de austeridade e cortes econômicos. O pesquisador também destaca a dualidade entre o ensino público e privado: enquanto estudantes da rede pública tiveram disciplinas essenciais substituídas por eletivas de empreendedorismo e habilidades comportamentais, o setor privado manteve seu currículo focado na preparação para o vestibular e a produção científica tradicional.

Apesar do cenário desolador, a pesquisa de Alencar, que incluiu 27 meses de imersão no Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud), também revela a resistência. Ele constatou que muitos educadores e diretores aceitavam partes da reforma por esgotamento e pela naturalização do “pouco que é possível fazer”. Contudo, a pressão coletiva de estudantes e professores foi fundamental para que o governo federal revisasse as diretrizes do Novo Ensino Médio.

Novas diretrizes e o futuro do ensino médio paulista

Atualmente, a rede pública estadual de São Paulo é regida pelas normativas da Deliberação CEE nº 236/2025 e Resolução Seduc nº 156/2025. Embora os componentes do programa Inova Educação tenham sido mantidos, a Formação Geral Básica foi ampliada, restabelecendo a obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Literatura e Ciências. As escolas agora devem oferecer, no mínimo, dois Itinerários Formativos baseados nas grandes áreas do conhecimento, além do Ensino Técnico como opção.

Outras mudanças incluem a alteração do tempo de aula para 50 minutos e o incremento de aulas de Matemática e Língua Portuguesa em séries específicas. Foram adotadas regras mais restritas para a qualificação profissional dos professores de disciplinas complementares, como Educação Financeira e Programação. Para o Ensino Médio noturno, prevê-se a flexibilização de até 30% da carga horária via plataformas digitais com mediação pedagógica presencial, buscando equilibrar as demandas e a realidade dos estudantes trabalhadores.

Fonte: jornal.usp.br