By Marina Sousa 
A recente condenação de militares envolvidos em uma trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) marca um momento crucial na história republicana brasileira. Oficiais convertidos em réus e sentenciados a penas que variam de sete a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multas e a iminente perda de patentes, confrontam um legado de impunidade que, por décadas, permitiu a intervenção militar na política como uma quase-norma. Este passo, ainda que sob a sombra de possíveis indultos, abre um caminho importante para o fortalecimento da democracia constitucional, confrontando o que o respeitado historiador José Murilo de Carvalho chamou de “pecado original da República”.
O Precedente Histórico da Condenação
A decisão do STF não apenas impõe sanções rigorosas a quem buscou subverter a ordem democrática, mas também sinaliza uma ruptura com um padrão histórico de anistias e reintegrações que sempre acompanhou os envolvimentos militares em golpes. Os crimes atribuídos aos condenados incluem a disseminação de informações falsas sobre as eleições, a desqualificação de um pleito livre e competitivo e, em casos mais graves, o planejamento de atos extremos como o assassinato de autoridades. A perspectiva de que esses oficiais sejam considerados indignos do oficialato pelo Superior Tribunal Militar (STM) reforça a gravidade dos atos e a seriedade da resposta institucional.
Embora a ameaça de uma anistia “ampla e irrestrita”, prometida por figuras políticas ligadas aos envolvidos – como a promessa do candidato a presidente Flávio Bolsonaro de assegurar anistia a seu pai e aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 –, paire sobre o cenário, a efetivação das penas já representa um avanço significativo para a legitimidade das instituições democráticas e para a Constituição de 1988.
O “Pecado Original” da República e o Risco da Anistia
Desde a Proclamação da República em 1889, o Brasil tem sido assombrado pelo que José Murilo de Carvalho denominou o “pecado original”. A República, nascida de um golpe militar, infundiu nas Forças Armadas a crença de que seriam os “pais” da nação, com o direito inerente de intervir na política. Essa percepção alimentou uma sucessão de anistias e devoluções de direitos políticos a militares golpistas ao longo de 137 anos, sempre justificadas por argumentos de “pacificação social” ou “reconciliação”.
Contudo, historiadores da América Latina alertam que a concessão de anistias irrestritas representa um dos mais perigosos riscos para regimes democráticos. Países que optaram por punições rigorosas e exemplares a oficiais golpistas foram, em geral, mais bem-sucedidos na consolidação de suas democracias e na garantia de liberdades públicas, ao contrário daqueles onde a leniência abriu precedentes para novas aventuras autoritárias, corroendo a ordem constitucional e os direitos fundamentais.
O Perigo da Leniência: Lições do Passado Brasileiro
A história brasileira oferece exemplos claros das consequências da leniência. O professor José Eduardo Campos Faria, da Faculdade de Direito da USP, destaca o caso do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Em dezembro de 1959, JK foi alvo de uma tentativa de golpe, apenas três anos após o Levante de Jacareacanga, protagonizado pelos mesmos conspiradores. Sua decisão de não punir rigorosamente os militares da Aeronáutica envolvidos custou-lhe caro anos depois, quando perdeu seus direitos políticos durante a ditadura militar de 1964, regime apoiado justamente por aqueles que ele havia anistiado.
De forma similar, a impunidade pós-1964 permitiu que a corporação militar continuasse a agir como um “poder moderador”, no mesmo padrão daquele previsto pela Constituição Imperial de 1824, uma prerrogativa que lhes possibilitava investir contra o regime democrático. Essa mentalidade culminou na pressão para a inclusão do artigo 142 na Constituição de 1988, que atribui às Forças Armadas a função de “garantir a lei e a ordem”, uma herança direta da origem golpista da República, que José Murilo de Carvalho descreveu como a “confusão que conhecemos”.
Desafios Atuais e o Futuro da Democracia
Apesar da ausência de manifestações contrárias nos quartéis após o início do cumprimento das sanções, um sinal positivo, o cenário político atual ainda apresenta preocupações. A derrubada do veto presidencial de Lula ao projeto de dosimetria, que pode reduzir penas de figuras como Jair Bolsonaro, e a promessa de anistia ampla, geral e irrestrita feita por seu filho, Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, indicam que a luta pela consolidação democrática está longe de terminar.
A ascensão de figuras com ideologias autoritárias nas pesquisas eleitorais e o apoio de extremistas de direita sublinham que, embora o País esteja no caminho certo para o fortalecimento do regime democrático com as recentes condenações, “o Brasil é esta confusão que conhecemos”, como sabiamente observou José Murilo de Carvalho. Assegurar o respeito pleno às regras do jogo, consolidar a legitimidade institucional e aprofundar as raízes da democracia em nosso país exigirá vigilância constante e a firmeza das instituições diante de qualquer tentativa de retrocesso autoritário.
Fonte: jornal.usp.br