By Marina Sousa 
Segurança Pública em Foco com PEC e Projeto Antifacção
O início dos trabalhos na Câmara dos Deputados em seu segundo ano de gestão sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) promete ser agitado, com a segurança pública ocupando um lugar de destaque na pauta. Dois projetos de lei enviados pelo governo em 2025 devem avançar rapidamente: a PEC da Segurança e o projeto “Antifacção”. A vantagem dessas propostas é que não dependem de análise nas comissões permanentes, que passarão por mudanças de liderança e podem sofrer atrasos. O projeto Antifacção, que já passou pelo Senado com modificações que agradaram o governo, visa endurecer penas e criar novos tipos penais para organizações criminosas. Já a PEC da Segurança busca reformulações estruturais na atuação e nos investimentos das forças de segurança, mas enfrenta críticas de governadores de direita preocupados com a autonomia estadual.
Regulamentação da Inteligência Artificial e Tributação em Debate
A regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil é outro tema crucial que deve ganhar força, especialmente com a proximidade das eleições. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda incorporar em seu parecer trechos da medida provisória que criou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil). Essa MP, que perderá a validade em 25 de fevereiro, incentiva investimentos em tecnologia e serviços digitais. A cúpula da Câmara tem o objetivo de votar o projeto de IA antes do fim do prazo da MP. Paralelamente, o governo aguarda o avanço do projeto de regulação econômica das grandes empresas de tecnologia, enviado em setembro de 2025, que ampliará os poderes antitruste do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Escala 6×1 e Direitos Trabalhistas: Equilíbrio em Discussão
As negociações sobre o fim da escala de trabalho 6×1 são uma prioridade para o governo e devem gerar intensos debates. Uma subcomissão especial na Comissão de Trabalho da Câmara analisa o tema, com o relator Luiz Gastão (PSD-CE) propondo a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, embora ainda não haja consenso. Uma PEC similar já foi aprovada na CCJ do Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem defendido uma discussão “sem ideologia” sobre a escala 6×1, buscando um equilíbrio que agrade diferentes setores. Este tema, juntamente com a tarifa zero no transporte público, deve ser explorado na campanha presidencial. Outra pauta trabalhista pendente é a regulamentação da atuação de entregadores e motoristas de aplicativo, com um projeto que prevê autonomia profissional e garantias previdenciárias.
Reforma Administrativa: Desafios em Ano Eleitoral
A reforma administrativa, uma das bandeiras de Arthur Lira, enfrenta um cenário desafiador para avançar em um ano eleitoral. O sucesso do projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), dependerá em grande parte do apoio do governo, que tem resistências a algumas das propostas, especialmente em relação a mudanças no serviço público. Apesar de negociações com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a proposta ainda não conta com adesão completa do Executivo, e a bancada governista expressa críticas às sugestões.