By Marina Sousa 
Em um momento crucial para a saúde pública brasileira, o presidente Lula sancionou, em 10 de abril, a Lei nº 15.385/2026. A nova legislação altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), estabelecendo um marco regulatório abrangente para o desenvolvimento, produção, regulação e acesso a medicamentos e vacinas de alto custo no País. A medida é vista como fundamental diante da projeção de que o câncer se tornará a principal causa de morte entre brasileiros até 2030, segundo o Observatório de Oncologia Todos Juntos Contra o Câncer.
Um Novo Marco para o Enfrentamento do Câncer
O texto da lei aborda prioridades de investimento, parcerias público-privadas, estímulos à transferência de tecnologia, desenvolvimento da produção nacional de pesquisa e ciência, integração multissetorial e conscientização. Para Roger Chammas, professor de Oncologia da Faculdade de Medicina (FM) da USP e diretor do Centro de Investigação Translacional em Oncologia do Icesp, a lei é “consciente, oportuna e bem colocada”. Ele destaca que a legislação “mostra uma consolidação de princípios e diretrizes que a nossa comunidade já vem há muito tempo se debruçando e buscando”.
Chammas aponta que a nova política é um marco de compreensão, sendo uma “política de Estado, uma política plural, que traz todas as partes envolvidas para pensar um mesmo problema”. A articulação entre governo federal, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a área de desenvolvimento industrial cria um efeito indutor de cooperação, incentivando grupos a interagir em áreas como farmácia, química, oncologia clínica, epidemiologia, imunobiológicos, terapias avançadas, inteligência artificial e educação.
Maria del Pilar Estevez Diz, professora do Departamento de Oncologia da FM/USP e coordenadora da Oncologia Clínica do Icesp, ressalta que a legislação oferece um olhar mais completo para o paciente, que vai muito além do diagnóstico. “Começamos a olhar para o que chamamos de linha de cuidado, que começa muito antes do tratamento. Começa na conscientização da doença, depois no diagnóstico, tratamento e no pós-doença também, quando o paciente já não está em tratamento, seja curado ou quando a situação é mais grave e precisamos oferecer cuidados paliativos.”
Oportunidades para Inovação e Desenvolvimento Nacional
O reconhecimento de todas as etapas do cuidado com o paciente representa uma oportunidade significativa para o ambiente acadêmico. “Temos a oportunidade de agir e desenvolver tecnologias em todo o período de vida desses indivíduos”, afirma Maria del Pilar, que vê a lei como um norte para pesquisas em prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Chammas complementa, destacando a possibilidade de o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinar recursos específicos para financiar pesquisas, o que considera “fantástico do ponto de vista acadêmico”.
A produção nacional de tecnologia é crucial, especialmente considerando que “cerca de 70% do custo do tratamento de câncer são medicamentos”. Para enfrentar essa pressão econômica, a professora Maria defende a qualificação de pesquisadores para que sejam capazes de colocar produtos desenvolvidos no mercado, incentivando a colaboração com startups. “É bom para o pesquisador, para a Universidade e é bom para a sociedade”, conclui.
Desafios na Implementação e a Batalha contra a Desinformação
Apesar dos avanços legislativos, a implementação da nova política enfrenta desafios. Chammas alerta para a necessidade de um acompanhamento diligente para garantir os resultados esperados. Um dos pontos críticos é o aumento do letramento científico e da confiança da sociedade na ciência. Ele cita a vacina contra o HPV, disponível no SUS, que previne o câncer de colo de útero, mas ainda sofre com baixa adesão, mantendo a doença como um problema de saúde pública.
“À medida que o câncer avança em importância, existe um avanço muito significativo em desinformação a respeito do câncer”, lamenta Chammas, ressaltando que isso afeta todas as categorias socioeconômicas. Maria del Pilar complementa, afirmando que a desinformação “atua como grande indutor de erros para reduzir a incidência de câncer”. Ela enfatiza que a prevenção passa por mudanças de hábitos – além de exames precoces e redução do tabagismo, inclui atividade física e alimentação correta. Para isso, é fundamental uma “sociedade esclarecida” e indivíduos cientes de seus corpos que busquem o serviço de saúde no momento correto.
A Urgência da Cooperação Multissetorial
Outro desafio é garantir que todos os agentes – Estados, municípios e União – trabalhem em conjunto e integrados, o que implica o compartilhamento de recursos econômicos e muita responsabilidade. “Quando falamos de saúde, estamos falando de uma questão que está acima de qualquer outro interesse de pequenos grupos, políticos e econômicos”, defende Maria del Pilar. Ela reforça a necessidade de racionalizar recursos e estabelecer protocolos claros de tratamento, diagnóstico e rastreamento para otimizar o uso de recursos limitados, rompendo o ciclo atual de estagnação na redução da mortalidade por câncer no Brasil.
A professora conclui com um apelo: “É o momento de unirmos nossos esforços para tornar essa lei uma realidade nos próximos anos para que possamos reduzir a mortalidade por câncer. É uma obrigação do Brasil com sua população.”
Fonte: jornal.usp.br