By Marina Sousa 
A Maquiagem da Responsabilidade: Entendendo o “Ethics Washing”
O conceito de “ethics washing”, cunhado por Thomas Metzinger, descreve uma patologia empresarial onde a ética, desprovida de fiscalização e aplicação real, se degrada a mero instrumento de marketing. Comitês, manifestos e códigos de conduta são criados, mas convivem sem atrito com modelos de negócio inalterados. Luciano Floridi aprofundou essa análise, distinguindo o “ethics washing” – e seu correlato “bluewashing”, uma maquiagem de responsabilidade sem substância, similar ao “greenwashing” ambiental – do que ele chama de compliance cosmético. Este último refere-se à conformidade que existe apenas no papel, não na operação efetiva. É o comitê que se reúne para ratificar decisões pré-definidas, a política que é publicada para exibição e o princípio que é proclamado para tranquilizar, sem que a arquitetura fundamental do sistema seja alterada.
Não é à toa que vozes como as de Timnit Gebru, Margaret Mitchell e Emily Bender têm advertido que grande parte das iniciativas de Inteligência Artificial (IA) responsável funciona mais como uma narrativa reputacional do que como um mecanismo capaz de alterar incentivos econômicos ou a governança real. A ineficácia, nesse cenário, não é um acidente, mas um problema estrutural. Quando a avaliação é feita por quem deveria ser avaliado, a tendência é a autoaprovação. A solução, como Floridi antecipa, não está em mais discurso, mas na verificação independente daquilo que hoje é apenas afirmado.
O Desafio da Governança Algorítmica na Era Digital
No cerne dessa discussão, está o modo de poder que Rouvroy e Berns denominaram “governamentalidade algorítmica”. Trata-se de um governo que opera pela predição de dados e pela modulação silenciosa de condutas, contornando a própria arena da deliberação política em vez de enfrentá-la diretamente. É crucial evitar um curto-circuito ao transpor disciplinas. O compliance anticorrupção clássico, que há décadas diferencia o programa de integridade meramente formal do efetivo (com avaliação de risco, monitoramento, canais de denúncia e consequências), pressupõe um sujeito que delibera. A governamentalidade algorítmica, por outro lado, age esvaziando esse sujeito.
Transpor essa disciplina para a Inteligência Artificial é um passo pedagógico necessário, mas insuficiente. A integridade algorítmica não pode se limitar ao controle de condutas humanas; ela precisa auditar as premissas invisíveis que moldam o próprio ambiente de decisão, antes que qualquer conduta seja formulada. É essa abordagem mais profunda que distingue a conformidade cosmética da governança substantiva.
Pilares de um Compliance Efetivo e Suas Limitações
Para não transpor conceitos de modo vago, é fundamental reconhecer o que a disciplina madura do compliance já oferece. O compliance contemporâneo, aprimorado no combate à corrupção, aprendeu a diferenciar programas efetivos de meramente decorativos por pilares verificáveis: o comprometimento da alta direção (o “tone from the top”), a avaliação periódica de riscos, o código de conduta, os canais de denúncia, o treinamento e monitoramento, e o modelo das três linhas de defesa. Esses são os critérios consagrados por entidades como o Departamento de Justiça norte-americano, a norma ISO 37301 e, no Brasil, a Lei 12.846/2013 e o Decreto 11.129/2022, testados contra a engenhosidade de quem busca apenas aparentar conformidade.
Por Que a Ética Falha: A Dimensão Comportamental
Existe, contudo, uma razão mais profunda pela qual a conformidade muitas vezes falha, e ela é comportamental antes de ser jurídica. Yuval Feldman demonstrou que a maioria das violações não provém do vilão calculista, mas da “ética limitada” de pessoas comuns, que racionalizam pequenos desvios sob a pressão da arquitetura de escolha em que estão inseridas. Eugene Soltes, ao investigar por que executivos cometem fraudes, encontrou menos cálculo frio e mais uma distância psicológica do dano. Donald Langevoort, por sua vez, alerta que o compliance corporativo tende a se organizar para proteger a empresa e seus executivos, e não para efetivamente mudar comportamentos.
A consequência é clara: nenhum código, por si só, é suficiente. A verificação precisa incidir sobre a estrutura que molda as decisões e os incentivos, e não apenas sobre a virtude individual.
Fonte: jornal.usp.br