By Marina Sousa 
Aprovação e Objetivos da Linha de Crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) a regulamentação de uma linha emergencial de crédito destinada às companhias aéreas brasileiras. A iniciativa destrava um montante de até R$ 1 bilhão, com o objetivo de fornecer capital de giro para o setor, que tem enfrentado forte pressão devido à escalada nos preços do querosene de aviação (QAV).
Condições para Acesso ao Financiamento
Para ter acesso aos recursos, as empresas aéreas deverão apresentar declarações que detalhem os impactos do aumento do combustível em suas operações. Adicionalmente, será necessário comprovar capacidade de pagamento e a inexistência de impedimentos legais ou extrajudiciais para a contratação do financiamento. Conforme as regras estabelecidas pelo CMN, cada companhia poderá solicitar um valor correspondente a até 1,6% do seu faturamento bruto anual registrado em 2025, com um limite máximo de R$ 330 milhões por grupo econômico. Os fundos são de uso exclusivo para capital de giro.
Prazos, Juros e Operacionalização
Os financiamentos terão um prazo de até seis meses para pagamento, com a quitação prevista em parcela única ao término do contrato. A taxa de juros para a operação será equivalente a 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em casos de inadimplência, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês e uma multa de 2% sobre os valores devidos. O Banco do Brasil será o responsável pela operacionalização dos recursos, enquanto a União assumirá o risco de inadimplência. A liberação dos valores ocorrerá até o dia 28 de junho, em parcela única, diretamente nas contas das empresas beneficiadas.
Contexto Econômico e Importância da Medida
A aprovação desta linha de crédito ocorre em um cenário de aumentos sucessivos no preço do QAV, que já registrou uma alta significativa em 2024. O combustível representa uma das maiores despesas para as companhias aéreas, chegando a representar cerca de 45% dos custos totais do setor após os recentes reajustes. A medida emergencial do governo federal, anunciada como parte de um pacote de apoio ao setor aéreo, busca mitigar os efeitos dessa conjuntura econômica adversa sobre as operações das empresas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br