Governo Determina Exame Toxicológico para Primeira Habilitação de Carro e Moto, Mesmo Sem Regulamentação Completa

Nova Exigência Gera Debate

A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) emitiu uma orientação aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para que exijam o exame toxicológico de larga janela de detecção para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias que permitem a condução de carros e motos. A determinação, porém, ocorre em um momento em que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ainda não finalizou a regulamentação técnica específica para essa nova obrigatoriedade.

O Que Diz a SENATRAN?

Apesar da ausência de um normativo técnico consolidado pelo CONTRAN, a SENATRAN está instruindo os órgãos estaduais a cobrarem o exame. Essa medida visa, segundo fontes ligadas ao órgão, antecipar procedimentos e garantir maior segurança nas estradas, mesmo que a base regulatória ainda esteja em processo de finalização. A comunicação oficial da SENATRAN, no entanto, não detalha os prazos ou as penalidades para os casos em que o exame não for apresentado.

Impacto Para Novos Motoristas

A exigência do exame toxicológico para a primeira CNH de categorias como A (moto) e B (carro) pode representar um novo custo e uma etapa adicional para os futuros condutores. O exame, que detecta o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias, costuma ter um valor considerável, o que pode gerar preocupação entre aqueles que estão iniciando o processo para obter a habilitação. A falta de clareza sobre a obrigatoriedade e os procedimentos pode levar a confusão nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e nos próprios Detrans.

Posicionamento do CONTRAN e Futuras Definições

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por estabelecer as normas técnicas e os procedimentos detalhados para a aplicação de exames e outras exigências no trânsito brasileiro. A expectativa é que, nos próximos meses, o CONTRAN publique resoluções específicas que detalhem como o exame toxicológico será implementado para os novos condutores, incluindo os prazos, os laboratórios credenciados e os procedimentos em caso de resultado positivo. Até lá, a orientação da SENATRAN deixa os Detrans em uma posição de antecipação, aguardando a regulamentação final para oficializar plenamente a medida.

Fonte: quatrorodas.abril.com.br