By Marina Sousa 
A Universidade de São Paulo (USP) e a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo uniram forças para criar o Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP). A iniciativa, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e associada ao Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP, visa aplicar a inteligência artificial para aprimorar a análise de atos normativos, como decretos e projetos de lei, tornando os processos governamentais mais ágeis, eficientes e transparentes.
IA para Desafios da Gestão Pública
Diariamente, o governo paulista lida com um vasto volume de propostas de decretos, projetos de lei e regulamentos. A análise desses documentos exige que técnicos verifiquem conflitos com normas vigentes, identifiquem inconsistências e reúnam informações cruciais para a tomada de decisões. É nesse cenário que o CIA-GP, coordenado pelo professor Marcelo Fantinato, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, surge para desenvolver métodos e protótipos de IA que auxiliarão os servidores públicos.
Segundo Fantinato, apesar dos avanços na digitalização dos processos, a administração pública ainda enfrenta dificuldades na organização e análise do grande volume de informações. “O Sistema Eletrônico de Informações organiza e registra documentos, mas não necessariamente ajuda a identificar gargalos, comparar casos semelhantes, verificar inconsistências, apontar referências normativas problemáticas ou produzir uma visão estruturada do processo”, explica o coordenador. O centro busca, então, preencher essa lacuna com IA, mineração de processos e direito computacional, sempre com revisão humana e responsabilidade institucional.
Ferramentas de Apoio e Transparência Essencial
Entre as primeiras soluções esperadas, estão ferramentas para acompanhar a tramitação de propostas normativas, identificar pontos de atraso e auxiliar na análise de documentos e pareceres. O objetivo é compreender o fluxo real dos processos, otimizar fluxos de trabalho e, na prática, reduzir retrabalho, padronizar instruções e facilitar a localização de precedentes.
Outra frente importante é o desenvolvimento de soluções capazes de analisar minutas e documentos anexos, identificando inconsistências, referências a normas revogadas, possíveis conflitos jurídicos e lacunas documentais. Essas ferramentas poderão, inclusive, produzir resumos automáticos de pareceres extensos. Fantinato exemplifica: um relatório gerado pela IA poderia indicar se uma minuta menciona normas já revogadas ou se há conflito com atos normativos existentes, funcionando como uma “camada de apoio técnico” para organizar informações e permitir que a análise humana seja mais rápida e segura.
Um diferencial do projeto é a preocupação com a transparência e a auditabilidade dos sistemas de IA. “Se uma IA aponta uma possível inconsistência em uma minuta, o analista precisa saber de onde veio esse alerta, qual trecho foi considerado e por que aquilo merece revisão”, destaca Fantinato, reforçando que a tecnologia deve aumentar a capacidade de controle, não reduzi-la.
Impacto no Cidadão e Abordagem Interdisciplinar
Embora as soluções sejam de uso interno, seus benefícios devem se estender à população por meio da melhoria das decisões públicas. “Quando uma proposta normativa é mais bem instruída, mais bem analisada e tramita com mais rastreabilidade, diminui a chance de falhas, inconsistências e retrabalho”, observa o coordenador.
O projeto tem um caráter fortemente interdisciplinar, reunindo especialistas de Direito, Administração Pública, Ciência da Computação, Ciência de Dados e Sistemas de Informação. Pesquisadores como Alessandro Hirata e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, atuarão em temas como direito computacional, governança algorítmica e regulação da inteligência artificial. A contribuição da equipe de Ribeirão Preto será fundamental para transformar normas e processos regulatórios em estruturas que possam ser analisadas por sistemas de IA, incorporando desde o início aspectos jurídicos e éticos.
Detecção Automatizada de Conflitos e Responsabilidade
Um dos objetivos ambiciosos do CIA-GP é a criação de mecanismos capazes de identificar conflitos normativos de forma automatizada, utilizando técnicas de processamento de linguagem natural. Isso permitirá examinar grandes volumes de atos e apontar incompatibilidades, sobreposições de competências ou referências a dispositivos revogados, um trabalho que hoje depende essencialmente de análises manuais e consome muito tempo.
Hirata ressalta que o avanço da IA no setor público exige cuidados relacionados à transparência, proteção de dados e responsabilização. “Os sistemas devem ser auditáveis, explicáveis e sujeitos à supervisão humana. As recomendações produzidas pela IA precisam ser compreensíveis e passíveis de verificação pelos gestores públicos”, afirma, enfatizando que a tecnologia deve ser um instrumento de apoio à decisão, e não um substituto da responsabilidade institucional. Com duração prevista de cinco anos, o CIA-GP reforça o protagonismo da USP em pesquisas estratégicas e interdisciplinares na fronteira da transformação digital.
Fonte: jornal.usp.br