Universalização do Saneamento Básico: Brasil Longe de Metas do Marco Legal a Sete Anos do Prazo Final de 2033

Professor José Carlos Mierzwa, da USP, detalha os desafios de planejamento, o baixo investimento e a persistência dos lixões que impedem o país de alcançar a cobertura total de água e esgoto.

Aprovado em 2020, o Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu normas e metas ambiciosas para o tratamento de água e esgoto, com o objetivo de universalizar os serviços até 2033. No entanto, a sete anos do prazo final, o Brasil exibe um cenário de contrastes, com muitas cidades ainda distantes dos objetivos propostos. Segundo dados de 2024 do Ministério das Cidades, analisados pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, os indicadores de saneamento nas cem maiores cidades brasileiras revelam uma realidade preocupante.

José Carlos Mierzwa, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica (Poli) da USP, explica a importância e os desafios do Marco Legal para o país.

O Marco Legal e Seus Pilares

O Marco Legal do Saneamento foi criado para reestruturar o setor, definindo responsabilidades e incentivando a colaboração. “O Marco Legal do Saneamento define algumas questões estruturais de organização do setor de saneamento, especificamente a questão das responsabilidades do fornecimento do serviço de saneamento para os Estados e municípios”, afirma Mierzwa. Ele esclarece que a legislação estabelece quem é o titular e o responsável pela implementação das ações, regulamenta as concessões – que podem ser para empresas públicas ou privadas – e fomenta a estruturação e colaboração entre municípios.

A colaboração intermunicipal é crucial, especialmente para pequenas cidades, onde o alto custo dos serviços de saneamento dificulta a implantação individual. “Pelo serviço ser muito caro, principalmente para municípios pequenos, essa colaboração permite que você tenha ações mais efetivas, você pega o recurso que está disperso com o município e usa vários outros municípios com o mesmo recurso, assim é possível fazer uma estrutura muito mais adequada para atender a todos esses municípios”, detalha o professor.

Desafios no Planejamento e Investimento Municipal

Apesar do arcabouço legal, muitos municípios enfrentam dificuldades na melhoria do saneamento básico, e a principal razão, segundo Mierzwa, é a falta de planejamento. O município é responsável tanto pela prestação do serviço (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto) quanto pelo planejamento e ocupação do solo. Essa dualidade, muitas vezes, gera problemas.

“No caso do saneamento no Brasil, a gente vai encontrar duas coisas: um município que institui uma companhia municipal de atuação do saneamento, como se fosse um departamento de água do porto do município, embora muitas vezes ele não tenha nem sistema de tratamento”, explica Mierzwa. Ele ressalta que a gestão municipal pode ser menos eficiente que a de uma empresa especializada.

Os investimentos também são um entrave significativo. Entre as cem maiores cidades do Brasil, os 20 municípios com os piores índices de saneamento básico investiram, em média, R$ 78,40 por habitante anualmente entre 2019 e 2023. Esse valor representa cerca de 65% abaixo do patamar médio de R$ 223,82 por habitante necessário para a universalização, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Além disso, mudanças no padrão de ocupação do solo, promovidas pelas prefeituras, podem sobrecarregar sistemas existentes, lançando esgoto sem tratamento e piorando o saneamento. Problemas territoriais e a proliferação de comunidades irregulares sem infraestrutura adequada também contribuem para a deficiência no abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto.

Lixões: Um Problema Persistente

O Marco Legal do Saneamento Básico também aborda a questão dos resíduos sólidos, incorporando a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de erradicar os lixões até 2014. Contudo, o professor Mierzwa aponta que houve poucas mudanças nesse quesito. “A gente ainda tem um problema: os municípios e, obviamente, as empresas autonomizadas de prestação de serviço de coleta e disposição de lixo têm resistência em implantar ações que efetivamente diminuam a necessidade de utilização de aterros sanitários”, observa.

Ele cita o caso de São Paulo, onde a coleta melhorou com a instalação de caçambas, mas não houve avanço significativo na redução da dependência de aterros sanitários. “No que se refere a eliminar a necessidade de utilização de aterros sanitários, a gente não avançou nada”, conclui.

O Papel da População e a Urgência do Desenvolvimento

Para Mierzwa, a população tem um papel fundamental na busca por informações e na promoção de soluções. “A população deveria se informar melhor sobre as opções, sobre os problemas que os resíduos causam, sobre as opções que existem, não aceitar opiniões que não têm um embasamento técnico científico adequado”, defende. Ele enfatiza a necessidade de educação e de aceitação de tecnologias que, em países desenvolvidos, já são amplamente utilizadas em benefício da sociedade.

O professor finaliza destacando que o Brasil precisa de desenvolvimento econômico e tecnológico para alcançar um padrão de qualidade de vida similar ao de nações desenvolvidas. “Se você não tiver o uso da tecnologia em benefício da sociedade, a gente vai acabar sempre ficando em uma condição de insegurança, do ponto de vista de problemas ambientais e garantia de condições sociais mais justas para a população. É o caso do Brasil, que hoje praticamente não explora os seus recursos naturais em benefício da sociedade brasileira”, conclui Mierzwa.

Fonte: jornal.usp.br