By Marina Sousa 
Parlamento Europeu Sob Fogo Cruzado com Manobra de Partido Popular
A União Europeia está a debater uma nova prorrogação de um regime de vigilância de mensagens online, destinado a combater o abuso sexual infantil. A proposta, que permitirá aos prestadores de serviços detetar, denunciar e remover material de abuso infantil até 2028, foi recentemente relançada pelo Partido Popular Europeu (PPE) através de um procedimento legislativo incomum. Esta manobra gerou controvérsia, com críticos a apelidarem a legislação de “controlo de conversas” devido às suas potenciais implicações na privacidade, especialmente no que diz respeito a comunicações encriptadas de ponta a ponta.
Críticos Alertam para ‘Vigilância de Massas’ e Ataque à Democracia
Eurodeputados de grupos como os Verdes/Aliança Livre Europeia têm sido vocais na sua oposição. Ignazio Marino, eurodeputado dos Verdes, criticou a lei, afirmando que “as crianças são protegidas por uma aplicação inteligente da lei, não por vasculhar as mensagens privadas de milhões de pessoas inocentes”, classificando-a como “vigilância de massas”. Markéta Gregorová, também do grupo dos Verdes, acusou o PPE de impor as suas prioridades através de uma manobra invulgar que “põe em causa a essência da democracia”, referindo-se à forma como a rejeição do Parlamento em março foi contornada.
O Procedimento Legislativo e a Reviravolta Processual
A legislação em questão foi rejeitada em março pelo Parlamento Europeu por uma margem significativa. No entanto, o PPE, o maior grupo no Parlamento, optou por reintroduzir a prorrogação temporária através de um “procedimento legislativo ordinário”. Este procedimento, raramente utilizado, permite que um texto seja adotado a menos que uma maioria absoluta de todos os eurodeputados o rejeite ou altere. A presidente do Parlamento, Roberta Metsola, exortou os líderes da UE a avançar com a legislação, e os Estados-membros acabaram por concordar com a reposição da medida intercalar, que agora aguarda uma nova votação parlamentar.
A Votação Pendente e o Futuro da Vigilância Online
A versão da prorrogação adotada pelos países da UE não introduz alterações de fundo, mantendo a possibilidade de monitorização de comunicações. A votação final no Parlamento Europeu está agendada para quinta-feira, após o Parlamento decidir na terça-feira sobre o procedimento de urgência solicitado pelo PPE. A incerteza paira sobre o resultado, com defensores da privacidade a temerem que uma decisão apressada possa comprometer direitos fundamentais em nome da segurança infantil.
Fonte: pt.euronews.com