By Marina Sousa 
Um Novo Capítulo para os Oceanos
Em janeiro de 2026, um marco significativo na conservação marinha tornou-se realidade com a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar. Oficialmente conhecido como Acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ), este tratado é o primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo a focar-se especificamente na proteção da biodiversidade em águas internacionais. Estas vastas áreas, que começam onde terminam as jurisdições nacionais (a cerca de 370 km da costa), representam dois terços do oceano global e quase metade da superfície terrestre, funcionando como bens comuns globais com responsabilidade partilhada.
Desafios Históricos e a Necessidade de Proteção
Durante décadas, a governação do alto mar foi um mosaico fragmentado, com diferentes entidades a gerir a navegação ou a pesca, mas com um foco principal na extração e utilização, em vez da proteção. O avanço tecnológico exacerbou ameaças como a sobrepesca, a pesca de arrasto de fundo, a poluição plástica e química, a mineração em mar profundo, a geoengenharia e as alterações climáticas. A ausência de um quadro jurídico robusto para estas águas deixava a sua rica biodiversidade, que anualmente revela cerca de 2.000 novas espécies, e o seu papel crucial na regulação climática e segurança alimentar mundial vulneráveis.
Um Processo Negocial Longo e a Mobilização Global
As negociações para colmatar esta lacuna jurídica arrastaram-se por mais de duas décadas, envolvendo mais de 190 países. Apesar dos atrasos causados pela pandemia global, o texto final foi acordado em 2023 e o tratado alcançou as 60 ratificações necessárias para entrar em vigor em menos de dois anos – um ritmo notavelmente rápido para o direito internacional, demonstrando um forte apoio político. A França desempenhou um papel crucial na mobilização política, impulsionando o tratado como um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos em 2025.
Principais Inovações e a Justiça Oceânica
O Tratado do Alto Mar oferece ferramentas práticas para a criação de Áreas Marinhas Protegidas em alto mar, estabelecendo processos claros para a sua elaboração, aprovação e aplicação. Introduz também a obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental antes da realização de atividades potencialmente prejudiciais. Uma dimensão inovadora é a promoção da justiça oceânica, garantindo um acesso mais equitativo aos benefícios dos recursos genéticos marinhos para os países em desenvolvimento, que até agora eram explorados principalmente por nações e empresas com maiores recursos. O tratado compromete-se ainda a reforçar as capacidades destes países na investigação e aplicação do acordo. A fiscalização, embora desafiadora, beneficiará de avanços tecnológicos como o monitoramento por satélite.
Impacto no Mediterrâneo e o Futuro da Implementação
O tratado é particularmente relevante para o Mar Mediterrâneo, um hotspot de biodiversidade apesar de representar menos de 1% do oceano global. A sua governação fragmentada tornava difícil a gestão eficaz dos seus ecossistemas. O acordo oferece uma oportunidade para transformar compromissos em ações concretas através de instrumentos como áreas marinhas protegidas e avaliações de impacto. A High Seas Alliance, que defendeu o tratado, recebeu o Prémio Earthshot em 2025, reconhecendo o poder da colaboração global. A primeira Conferência das Partes, prevista para janeiro de 2027, definirá os órgãos de governação e os processos práticos do tratado, sendo crucial a atenção e o apoio político contínuos para garantir que o acordo se traduza em ação efetiva para a proteção dos oceanos.
Fonte: pt.euronews.com