By Marina Sousa 
A recente avaliação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Enamed), com base nos conceitos do MEC/Inep para cursos de Medicina, lança luz sobre um aspecto fundamental da formação médica no Brasil: o papel proeminente e a qualidade superior do ecossistema público de ensino. Embora as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas sejam uma minoria no vasto universo de cursos de Medicina do País – que viu um crescimento desordenado de escolas privadas, muitas vezes com fins lucrativos e qualidade questionável –, elas se destacam de forma inequívoca nos patamares mais altos de excelência.
O Desempenho Superior das IES Públicas no Enamed
Os números são reveladores. Na planilha oficial do MEC/Inep, de um total de 352 cursos avaliados, 49 alcançaram o conceito 5 e 114 o conceito 4. Ao analisar a distribuição institucional no topo, percebe-se um padrão claro: cerca de 82% dos 49 cursos com conceito 5 são de IES públicas. Nos cursos com conceito 4, as públicas representam aproximadamente 56%. Juntos, nos conceitos 4 e 5, as instituições públicas somam cerca de 64% do total. Este cenário é particularmente notável porque as IES públicas são, de fato, uma minoria no número total de cursos de Medicina no Brasil. Isso não estabelece uma causalidade direta, mas sustenta uma conclusão robusta: o ecossistema público permanece como um eixo central de qualidade na formação médica, mesmo em um sistema onde a oferta é majoritariamente privada.
O Pilar Público por Trás da Qualidade Privada e da Pesquisa Nacional
A análise vai além da simples dicotomia “público versus privado”, apontando para uma interdependência crucial. A formação médica de alta qualidade exige campos de prática robustos, preceptoria qualificada, uma cultura acadêmica sólida, docentes titulados, pesquisa ativa e serviços capazes de absorver e integrar o ensino. Um dado particularmente relevante emerge ao investigar a origem da liderança acadêmica nos cursos não públicos que performam bem. Entre os 9 cursos não públicos com conceito 5, em 7 deles (aproximadamente 77,8%), o coordenador possui graduação e/ou pós-graduação em uma universidade pública brasileira. No conceito 4, a tendência se mantém: cerca de 87,5% dos coordenadores de IES não públicas confessionais e sem fins lucrativos, e aproximadamente 91,7% dos coordenadores de IES privadas com fins lucrativos (nos subconjuntos identificados), também foram formados em universidades públicas. Isso sugere que uma parcela expressiva do desempenho do setor não público está ancorada no capital acadêmico e na formação de lideranças gerados pelo sistema público.
A discussão ganha ainda mais densidade ao lembrar que a universidade pública é a principal engrenagem da pesquisa no Brasil. Isso tem implicações diretas para a Medicina: a pesquisa gera protocolos, métodos, inovações, forma docentes e preceptores, e nutre a circulação de quadros para o setor privado, empresas, serviços e gestão acadêmica. Exemplos concretos abundam: no combate ao HIV/AIDS, instituições públicas como a Fiocruz (Farmanguinhos) são centrais na produção de antirretrovirais. Na oncologia, centros universitários públicos, como a USP, foram pioneiros na América Latina na aplicação de imunoterapia com células T modificadas (CAR-T). No campo das vacinas, institutos públicos como o Butantan (CoronaVac, Butantan-DV) e a Fiocruz (Oxford/AstraZeneca) foram decisivos para a resposta brasileira a grandes desafios de saúde.
Além do Preconceito: A Universidade Pública como Infraestrutura Essencial
Diante desse cenário, chama a atenção – e merece uma resposta firme – a desqualificação genérica que, por vezes, aparece no debate público. Declarações que transformam a universidade pública em uma caricatura moral, sugerindo incompatibilidade com “valores familiares” ou descrevendo-a como “precária” e “caindo aos pedaços”, são desinformativas. A escolha por universidades privadas é legítima por diversas razões, mas é problemático desconsiderar o papel histórico e atual da universidade pública gratuita como produtora de conhecimento, formadora de recursos humanos qualificados e base de sustentação do próprio sistema privado em áreas estratégicas como saúde, ciência e tecnologia.
Rumo a uma Agenda de Qualidade para a Formação Médica
Os dados do Enamed/Conceito Enade em Medicina reforçam uma posição clara: no topo do desempenho, o setor público é dominante, e mesmo dentro do setor não público, a liderança acadêmica frequentemente tem formação pública. Isso não exige idolatria, mas honestidade intelectual e reconhecimento. O Enamed, que veio para ficar, deve servir menos a guerras culturais e mais a uma agenda objetiva de qualidade, que inclua:
- Transparência Obrigatória: Disponibilização clara da coordenação do curso, Projeto Pedagógico alinhado às diretrizes curriculares nacionais, campos de prática adequados, rede conveniada e credenciais docentes verificáveis.
- Expansão Condicionada: Crescimento da oferta de cursos atrelado à capacidade real de formar em serviço, com preceptoria qualificada, internato e serviços com densidade assistencial compatíveis com a formação médica, além de governança acadêmica especializada.
- Fortalecimento do Ecossistema Público: Investimento e valorização de universidades, hospitais universitários, pós-graduação e residência como infraestrutura nacional que eleva o padrão de todo o sistema, incluindo o setor privado.
Em um país tão desigual como o Brasil, desqualificar a universidade pública gratuita não é mera “opinião”; é um descompromisso com a evidência e com o interesse público. O debate maduro começa quando o preconceito é substituído por dados e quando se reconhece que a universidade pública não é apenas um “lugar”, mas uma das principais formas de o Brasil produzir ciência, formar pessoas e sustentar seu desenvolvimento.
Fonte: jornal.usp.br