Investigação sobre joias sauditas avança com solicitação da Receita Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise um pedido da Receita Federal para ter acesso a laudos periciais e documentos técnicos da Polícia Federal. Estes materiais são referentes à investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
PGR terá cinco dias para dar parecer
A Receita Federal solicitou os documentos na última quarta-feira (22), alegando que são essenciais para instruir um procedimento administrativo que apura possíveis infrações à legislação aduaneira sobre a entrada dos bens no Brasil. O ministro Moraes deu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o compartilhamento das provas antes de tomar uma decisão.
Joias já foram transferidas para Alfândega de São Paulo
No início de maio, Moraes já havia autorizado a transferência da custódia das joias apreendidas de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Essa decisão atendeu a um pedido da Receita Federal e contou com parecer favorável da PGR.
PGR pediu arquivamento do inquérito contra Bolsonaro
A investigação da Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Contudo, em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento do inquérito, argumentando a falta de previsão legal clara para a responsabilização penal no caso.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
