By Marina Sousa 
Ação nos EUA alega censura contra direita brasileira
A Justiça Federal da Flórida autorizou, na última sexta-feira (22), a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, dona do Truth Social. A decisão, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, destrava o processo que estava paralisado há meses devido a dificuldades na notificação pelas vias diplomáticas tradicionais, como a Convenção da Haia.
O processo foi iniciado em fevereiro, com as empresas acusando Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira. Segundo os autores, decisões do ministro que obrigaram a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. As empresas também alegam que Moraes determinou que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.
Impasse na cooperação judicial motivou citação eletrônica
A juíza americana justificou a autorização da citação por e-mail pela paralisação nas tentativas de cooperação jurídica internacional. Segundo a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de processar o pedido de citação. As empresas alegaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa defendendo o bloqueio da notificação, o que teria tornado o procedimento “politizado e efetivamente indisponível”.
A magistrada observou que a Convenção da Haia não proíbe explicitamente a citação por e-mail e citou precedentes da Justiça americana que validam essa modalidade em casos envolvendo réus brasileiros. A decisão também ressaltou que as empresas demonstraram esforço suficiente para localizar e contatar Moraes, considerando válidos os e-mails vinculados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão não avalia mérito das acusações
É importante notar que o despacho da juíza da Flórida trata exclusivamente da autorização para a citação do ministro brasileiro por meio eletrônico e da manutenção de documentos sob sigilo no processo. A decisão não entra no mérito das acusações de censura feitas contra Alexandre de Moraes.
A disputa entre o ministro e a Rumble ganhou projeção internacional nos últimos meses, gerando repercussões no Brasil, incluindo decisões judiciais sobre a atuação da plataforma no país. A Trump Media, embora não tenha sido alvo direto das decisões do STF, argumenta que sua operação, através do Truth Social, depende da infraestrutura tecnológica da Rumble.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br