Indústria e Bares e Restaurantes Criticam Avanço Rápido da Redução da Jornada de Trabalho na Câmara

Fiemg Alerta para Tramitação Acelerada e Falta de Debate Técnico

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou forte preocupação com a aprovação, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil sem diminuição salarial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), a entidade classificou a condução acelerada da proposta como “grave” e defendeu que o debate seja retomado no Senado Federal após as eleições. Segundo a Fiemg, a tramitação ocorreu sem o aprofundamento técnico necessário, sem diálogo efetivo com o setor produtivo e sob forte influência do ambiente eleitoral.

Prazos Insuficientes e Flexibilização para Setores Essenciais são Pontos de Atenção

A federação também demonstrou apreensão quanto ao período de transição estipulado no texto aprovado. Para a Fiemg, os prazos propostos são insuficientes para que empresas de diferentes portes consigam reorganizar suas operações e custos de maneira sustentável. O texto do relator prevê a redução gradual da jornada máxima para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC, e para 40 horas 12 meses depois. Outro ponto levantado pela Fiemg é a exclusão de atividades consideradas essenciais do limite de 40 horas semanais, alertando para impactos significativos em setores que demandam cobertura contínua caso a regra seja aplicada sem flexibilização.

Abrasel Aponta Exigências Inviáveis e Disparidade entre Contratos

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também criticou o texto, afirmando que ele “impõe exigências inviáveis para empresas privadas, ao estabelecer regras e prazos distintos para a adaptação à nova jornada de trabalho”. O presidente da entidade, Paulo Solmucci, destacou que “o que o mundo discute é jornada, não escala” e que tentar impor isso por lei em 60 dias é uma “experiência sem precedente e com custo altíssimo”. A Abrasel ressaltou ainda uma disparidade entre contratos públicos e privados, onde empresas que prestam serviços ao governo teriam até 12 meses para se adequar, enquanto as do setor privado teriam apenas 60 dias.

Texto-Base Aprovado na Comissão com Transição de 14 Meses

A comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 aprovou o texto-base do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) por 34 votos a 4. A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A expectativa é que a matéria seja votada em plenário ainda nesta quarta-feira. Uma sugestão de mudança do Partido Liberal foi rejeitada de forma simbólica pela comissão.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br