By Marina Sousa 
Arrecadação com Setores em Foco
O governo federal estima que a nova tributação sobre fintechs, apostas esportivas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP) renderá aos cofres públicos um adicional de R$ 4,4 bilhões. A projeção foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a apresentação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026.
Detalhamento das Novas Alíquotas
O texto aprovado pelo Congresso Nacional elevou a alíquota sobre bets de 12% para 15%. No caso dos Juros sobre Capital Próprio, a tributação de Imposto de Renda foi fixada em 17,5%. Para as instituições de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento progressivo: inicia em 17,5% até o final de 2027 e atinge 20% a partir de 1º de janeiro de 2028.
Corte em Benefícios Fiscais
Além do aumento da tributação em setores específicos, o projeto de lei aprovado em dezembro também prevê um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais. Esta redução abrange incentivos como a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. A Receita Federal estima que essa medida impactará em R$ 16,5 bilhões as contas públicas.
Cenário Fiscal de 2026
No âmbito das contas públicas para 2026, o governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. Este bloqueio ocorreu pois as despesas primárias sujeitas ao limite fiscal ultrapassaram R$ 2,392 trilhões no primeiro bimestre, R$ 2 bilhões acima do teto estabelecido. O aumento das despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar influenciaram essa necessidade de bloqueio. A meta fiscal para 2026 é de um superávit primário de 0,25% do PIB, mas a projeção atual, já considerando abatimentos legais, caiu de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br