By Marina Sousa 
O Que Muda nas Compras Internacionais?
O governo federal anunciou o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, zerando a cobrança do imposto de importação federal para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13). Isso significa que, para remessas de produtos estrangeiros adquiridos em sites, o imposto de importação de 20% que estava em vigor deixa de ser cobrado.
Isenção para Pessoas Físicas e ICMS Estadual
A isenção concedida se aplica apenas a compras realizadas por pessoas físicas. Assim, não haverá mais incidência de tributos federais sobre esses itens. No entanto, é importante ressaltar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual continuará sendo cobrado com a alíquota vigente de 17%. Compras acima de US$ 50, por outro lado, ainda são taxadas em 60% pelo tributo de importação.
Contexto e Histórico da ‘Taxa das Blusinhas’
A revogação da ‘taxa das blusinhas’ era discutida há meses no governo. Setores políticos defendiam o fim do imposto por considerá-lo impopular e prejudicial à imagem do presidente Lula. Em contrapartida, alas econômicas expressavam resistência devido à perda de arrecadação e à pressão da indústria nacional. O imposto federal foi introduzido com o programa Remessa Conforme, que visava regularizar o comércio eletrônico. Inicialmente, em 2023, o tributo sobre pequenas compras foi suspenso, com a contrapartida de adesão das empresas ao programa e recolhimento de tributos estaduais. Contudo, em 1º de agosto de 2024, o imposto federal de 20% voltou a ser cobrado para compras de até US$ 50, e 60% para itens acima desse valor.
Perda de Arrecadação e Repercussão
Estima-se que o governo federal terá uma perda de quase R$ 10 bilhões em três anos com o fim da ‘taxa das blusinhas’. Pesquisas recentes indicavam que a cobrança era vista por uma parcela significativa da população como um dos maiores erros do governo Lula. A decisão de zerar a tarifa sobre produtos importados foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e de diversos ministros.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br