Aumento de custos e repasse ao consumidor
Representantes do setor produtivo brasileiro expressam preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a correspondente diminuição salarial, resultará em um aumento dos custos para os empregadores. Ribas projeta que esse acréscimo será repassado ao consumidor final, impactando os preços nas prateleiras dos supermercados e, em última instância, a sociedade como um todo.
Impacto na inflação e no poder de compra
A Fiemg alerta que a aprovação da PEC pode levar a um aumento da inflação e, consequentemente, à redução do poder de compra dos salários. Fernanda Ribas ressalta que, diante do crescimento das despesas, algumas empresas podem ter dificuldades em absorver os novos custos, o que poderia levar à demissão de funcionários contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A gerente trabalhista prevê um aumento na informalidade como uma consequência direta dessa mudança.
Negociação coletiva como alternativa
Embora reconheça que a redução da jornada de trabalho já seja uma realidade em diversos setores e tema recorrente em instrumentos coletivos, a representante da Fiemg critica a abordagem de se discutir o assunto por meio de uma emenda constitucional. Ribas defende que a imposição de um modelo único para todo o setor produtivo por lei é equivocada. Ela argumenta que a negociação coletiva é a ferramenta mais adequada para alcançar o equilíbrio necessário, permitindo que cada setor tenha a liberdade de discutir e atender suas demandas específicas.
Capacidade produtiva e pejotização em risco
Especialistas temem que o fim da escala 6×1 possa levar a uma redução na capacidade produtiva geral. Adicionalmente, há o receio de um crescimento na pejotização, com empresas optando por contratar trabalhadores como pessoa jurídica para contornar os custos adicionais da jornada reduzida com manutenção salarial. Essa mudança, segundo analistas, poderia precarizar as relações de trabalho e diminuir a segurança jurídica para os empregados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
