By Marina Sousa Suspensão de Ação Cível
A administração do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, instruiu o Departamento de Justiça a solicitar a suspensão de uma ação cível contra Delcy Rodríguez, presidente interina da Venezuela. A justificativa apresentada foi que, como chefe de Estado em funções e reconhecida por Washington, Rodríguez possui imunidade perante a justiça americana. O pedido formal foi feito em 11 de julho por Reed Rubinstein, conselheiro jurídico do Departamento de Estado, através de uma carta enviada a Brett Shumate, procurador-geral adjunto.
Reconhecimento Oficial e Implicações
O Departamento de Estado americano destacou que, desde 5 de março, reconhece oficialmente Delcy Rodríguez como chefe de Estado interina da Venezuela. Essa posição foi assumida após a captura de Nicolás Maduro por forças americanas em 3 de janeiro. A carta enfatiza a solicitação para que o Departamento de Justiça apresente ao tribunal distrital uma sugestão de imunidade com a maior brevidade possível, devido às “significativas implicações de política externa” que a manutenção do processo judicial acarretaria. A Embaixada da Venezuela nos Estados Unidos também havia solicitado ao Departamento de Estado a certificação da imunidade de Rodríguez.
Caso Judicial e Indenização
Delcy Rodríguez era alvo de uma ação judicial no Tribunal do Distrito Sul da Flórida, em Miami, acusada de envolvimento em raptos, torturas e atos de terrorismo relacionados ao governo chavista. Em 15 de julho, o juiz responsável pelo caso fixou uma indenização de 314 milhões de dólares (aproximadamente 275 milhões de euros). No entanto, Delcy Rodríguez foi excluída da sentença, que abrangeu Nicolás Maduro e outros altos funcionários ligados ao regime venezuelano.
Efeito Prático da Imunidade
A decisão de conceder imunidade tem como efeito prático o pedido do Departamento de Justiça para que o juiz arquive as queixas contra Rodríguez sem prejuízo. Isso significa que as ações judiciais poderão ser reabertas caso ela deixe a presidência da Venezuela. A imunidade pessoal vigora apenas durante o exercício do mandato e impede que tribunais americanos exerçam jurisdição sobre a chefe de Estado em exercício. Uma vez fora do cargo, Delcy Rodríguez poderá enfrentar novamente ações judiciais, especialmente em relação a atos de caráter privado.
Fonte: pt.euronews.com