By Marina Sousa Uma nova era na relação entre pacientes e serviços de saúde começou no Brasil com a instituição da Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente. Este marco legal unifica normas de proteção, autonomia e segurança para usuários de sistemas de saúde públicos e privados, com o objetivo primordial de fortalecer a participação do paciente nas decisões sobre seu próprio tratamento, promovendo transparência e respeito.
Yeda Duarte, professora da Escola de Enfermagem e da Faculdade de Saúde Pública da USP e coordenadora do SAB, destaca a importância da mudança. “A partir deste momento, com a publicação do estatuto, a voz dos pacientes passa a ter um outro cenário. Ele passa a ser dono da sua própria saúde e o protagonista nas decisões sobre o seu próprio corpo”, afirma a especialista.
Autonomia Reforçada e Acesso à Informação
Entre os avanços mais significativos do estatuto está o reforço da autonomia do paciente. A legislação assegura que exames, histórico médico e todos os registros relacionados ao diagnóstico pertencem ao próprio paciente. Isso significa que qualquer usuário pode solicitar cópias dessas informações a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa ou cobrança, facilitando, por exemplo, a mudança de plano de saúde ou de serviço médico.
Além disso, a lei enfatiza o sigilo profissional, garantindo que informações discutidas durante consultas ou tratamentos só possam ser compartilhadas mediante consentimento expresso do paciente, preservando sua confidencialidade e privacidade.
Acolhimento e Manejo da Dor: O Papel dos Cuidados Paliativos e Acompanhantes
O estatuto também aborda o manejo da dor, um dos pilares da assistência em saúde, conforme ressalta Yeda Duarte. O alívio do sofrimento está intrinsecamente ligado aos cuidados paliativos, que visam promover qualidade de vida por meio do controle de sintomas e de um acolhimento integral ao paciente.
Nesse contexto, a presença de um acompanhante é valorizada. O apoio emocional, a facilitação da comunicação com a equipe de saúde e a contribuição para uma assistência mais humanizada são aspectos essenciais que a figura do acompanhante proporciona, fortalecendo o bem-estar do paciente.
Deveres do Paciente para uma Assistência Colaborativa
Para além dos direitos, o estatuto estabelece deveres que são cruciais para a qualidade e segurança da assistência. Entre as responsabilidades dos pacientes, estão fornecer informações precisas sobre seu estado de saúde, seguir as orientações dos profissionais e comunicar dúvidas ou dificuldades relacionadas ao tratamento. A especialista da USP também salienta a importância de manter uma relação respeitosa com os profissionais e demais pacientes, reforçando que a participação ativa do usuário é fundamental para um atendimento mais seguro e eficaz.
As instituições de saúde, por sua vez, devem apresentar e esclarecer suas regras internas – como horários de visita e refeições – no momento da consulta ou internação. Yeda Duarte conclui que o cuidado em saúde deve buscar um equilíbrio entre protocolos e sensibilidade, permitindo adaptações que contribuam para o bem-estar do paciente.
Fonte: jornal.usp.br