By Marina Sousa 
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"title": "Poluição Plástica nos Oceanos: Por Que a Legislação Internacional É Fragmentada e a Urgência de um Tratado Global Abrangente para o Meio Ambiente Marinho",
"subtitle": "A "tripla crise planetária" expõe as lacunas jurídicas que permitem ao plástico continuar devastando ecossistemas, economias e a saúde humana, exigindo uma mudança de paradigma na governança global.",
"content_html": "<p>A crescente maré de poluição plástica nos oceanos emerge como uma das faces mais visíveis e devastadoras da "tripla crise planetária", que engloba as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição. Esses fenômenos, interligados e mutuamente reforçadores, encontram na degradação dos ecossistemas marinhos por resíduos plásticos um ponto de convergência alarmante, afetando não apenas a vida selvagem e os delicados equilíbrios naturais, mas também economias costeiras e a saúde humana.</p>nn<p>A natureza transnacional do problema do plástico é inegável. Uma vez produzido e descartado, o material transcende fronteiras políticas e geográficas, sendo transportado por rios, ventos e correntes marítimas até os oceanos mais remotos. Essa realidade impõe a verdade inquestionável de que nenhuma nação, agindo isoladamente, possui a capacidade ou os recursos para enfrentar a magnitude dessa crise. Patrícia Iglecias, superintendente de Gestão Ambiental da USP e coordenadora do USPproClima, destaca que, ao contrário das formas históricas de poluição marítima – frequentemente associadas ao descarte direto por embarcações –, a vasta maioria do plástico que alcança os oceanos tem origem terrestre. Ele ingressa no sistema marinho por múltiplos vetores: resíduos urbanos arrastados pelas chuvas, microplásticos liberados por efluentes industriais e domésticos, descarte inadequado em áreas costeiras e, de forma secundária, por fontes marítimas como equipamentos de pesca abandonados ou perdidos e resíduos operacionais de navios.</p>nn<h3>A Fragmentação das Leis e a Ineficácia da Governança Atual</h3>n<p>Do ponto de vista jurídico, o cenário é de uma clara fragmentação. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), de 1982, estabeleceu um dever geral e fundamental para os Estados de proteger e preservar o meio ambiente marinho. Contudo, seu caráter abrangente e sua formulação anterior à explosão do problema do plástico significam que, embora o problema seja alcançado pela definição de poluição, a convenção não oferece mecanismos específicos ou detalhados para lidar com ele.</p>nn<p>Posteriormente, a Convenção Marpol, estabelecida em 1973 e atualizada em 1978, representou um avanço mais direcionado, especialmente ao proibir o descarte de plásticos no mar por embarcações. No entanto, sua abordagem permanece restrita ao ambiente marítimo e às fontes diretamente vinculadas à navegação. Iglecias ressalta que o problema do plástico contemporâneo, em sua vasta maioria, não se limita a essas categorias, deixando uma enorme lacuna regulatória.</p>nn<p>Um exemplo gritante dessa deficiência é o caso dos pellets plásticos, os chamados nurdles. Esses pequenos grânulos, que servem como matéria-prima fundamental para a produção industrial de praticamente todo o plástico, são classificados legalmente como carga, e não como lixo. Essa distinção crucial os exime, em grande medida, das regras mais rigorosas da Marpol. Quando ocorrem perdas de contêineres no mar – um evento mais frequente do que se imagina, muitas vezes em decorrência de tempestades ou acidentes –, esses materiais se dispersam em larga escala pelos oceanos, sem que exista um regime global específico de responsabilidade ou prevenção que abranja sua totalidade. Esse tipo de inconsistência revela um padrão problemático: regulamos partes isoladas do problema, mas falhamos em abordar o sistema como um todo. Atualmente, não existe um instrumento internacional que trate o plástico ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a extração da matéria-prima até o seu descarte final. Essa é, na avaliação de Patrícia Iglecias, a principal falha da governança global atual.</p>nn<h3>A Urgência de um Tratado Global Abrangente e Seus Desafios</h3>n<p>Diante dessa realidade, as negociações para um tratado global sobre plásticos, conduzidas sob a égide do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), assumem uma importância estratégica e crucial. O que está em pauta não é apenas a criação de um novo acordo, mas uma verdadeira mudança de paradigma: a transição de uma lógica fragmentada para uma regulação integrada e holística, que aborde o ciclo completo dos materiais plásticos.</p>nn<p>Patrícia Iglecias tem defendido que esse futuro tratado deve incorporar alguns elementos centrais e indispensáveis para ser eficaz. Primeiramente, a regulação da produção, incluindo a imposição de limites para a fabricação de plásticos de uso único, que representam uma parcela significativa do problema. Em segundo lugar, o fortalecimento da economia circular, com incentivos robustos para o design de produtos que favoreçam a reutilização e a reciclagem. Terceiro, a implementação da responsabilidade alargada do produtor, garantindo que as empresas assumam uma parte efetiva e proporcional do custo ambiental de seus produtos ao longo de todo o seu ciclo de vida. E, por fim, a criação de mecanismos de financiamento e cooperação internacional que capacitem os países em desenvolvimento a implementar essas mudanças estruturais.</p>nn<p>O caminho para esse tratado, no entanto, está longe de ser consensual. Há divergências significativas sobre o alcance do acordo. Enquanto alguns países defendem uma abordagem mais restrita, focada primordialmente na gestão de resíduos, outros, incluindo Patrícia Iglecias, argumentam que é indispensável enfrentar também a produção e o design dos materiais plásticos. Debates sobre a inclusão de substâncias químicas perigosas presentes nos plásticos, os custos econômicos da transição para modelos mais sustentáveis e o caráter vinculante das obrigações propostas também são pontos de intensa negociação e atrito entre os Estados-membros.</p>nn<h3>O Futuro dos Oceanos e a Necessidade de Cooperação Inadiável</h3>n<p>Sem um instrumento jurídico internacional robusto e abrangente, a projeção é de um agravamento contínuo da crise. Estimativas indicam um aumento substancial no volume de resíduos plásticos nos oceanos nas próximas décadas, caso não haja uma intervenção estrutural e coordenada em escala global. O desafio, portanto, transcende as esferas ambiental e jurídica; ele é, antes de tudo, institucional. Trata-se de harmonizar normas, alinhar atores e conciliar interesses em um sistema que, hoje, opera de forma dispersa e ineficaz.</p>nn<p>A história do direito marítimo nos oferece uma lição fundamental: os oceanos, por sua própria natureza, exigem cooperação. Nenhum país detém o controle exclusivo sobre eles, e nenhum pode protegê-los sozinho. Talvez o que esteja em jogo neste momento crucial seja precisamente o reconhecimento de que, diante de um problema global da magnitude da poluição plástica, respostas fragmentadas não são apenas insuficientes; elas se tornaram, na prática, parte integrante do problema. A união de esforços e a implementação de uma governança coesa são inadiáveis para garantir a saúde e a sustentabilidade dos nossos mares para as futuras gerações.</p>"
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Fonte: jornal.usp.br