By Marina Sousa 
A crescente preocupação com a saúde pública, impulsionada pelo aumento da obesidade e do consumo de Produtos Alimentícios Ultraprocessados (PAUP), tem colocado em destaque a importância da informação clara sobre o que chega à mesa dos brasileiros. É nesse contexto que o livro “Você tem o direito de saber o que come” surge como um registro histórico fundamental, disponível gratuitamente para download no Portal de Livros Abertos da USP.
Organizada pela pesquisadora Ana Paula Bortoletto Martins, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, e por Laís Amaral Mais e Mariana Ribeiro, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a obra detalha os acontecimentos que culminaram na aprovação da Rotulagem Nutricional Frontal (RNF) no Brasil. A parceria entre o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da FSP/USP e o Idec, uma associação com mais de 38 anos de atuação na defesa do consumidor, reforça o compromisso com a saúde pública e relações de consumo justas.
O e-book, elaborado a partir de uma vasta gama de documentos públicos – como processos administrativos e judiciais, atas de reuniões, leis, projetos, reportagens e artigos científicos –, traça em ordem cronológica os marcos entre 2014 e 2024. O foco é o processo regulatório da rotulagem nutricional de alimentos embalados, conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob a perspectiva das organizações que lutaram pelo direito à informação e por regras que promovessem uma alimentação adequada e saudável, apesar da forte resistência da indústria de PAUP.
O Papel do Guia Alimentar para a População Brasileira
Um dos pontos de virada nessa jornada foi a publicação, em 2014, do Guia Alimentar para a População Brasileira. Segundo as organizadoras, o Guia revolucionou a forma de olhar para a comida e as diretrizes oficiais de alimentação do país. Sua inovação reside na adoção da Classificação Nova, que simplificou as recomendações alimentares baseadas no nível de processamento dos alimentos:
- Faça dos alimentos in natura ou minimamente processados a base de sua alimentação.
- Utilize ingredientes culinários em pequenas quantidades.
- Limite o uso de alimentos processados, consumindo-os em pequenas quantidades.
- Evite alimentos ultraprocessados.
Desafios e o Direito à Informação
Apesar da clareza do Guia Alimentar, as autoras reconhecem obstáculos significativos para a adesão às suas recomendações. A publicidade massiva de produtos não saudáveis e a complexidade das informações nutricionais nos rótulos, muitas vezes em linguagem técnica e de difícil visualização, são barreiras evidentes. “A mudança dessa situação não depende apenas de esforços individuais, mas demanda, sobretudo, ações regulatórias do Estado que tornem o ambiente alimentar mais propício”, reforçam.
Nesse cenário, a divulgação de informações claras e adequadas sobre a composição e qualidade nutricional dos produtos não é uma mera concessão dos fabricantes, mas um direito básico do consumidor, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa prerrogativa é o cerne do debate sobre a regulação da rotulagem nutricional.
Evolução dos Modelos de Rotulagem Nutricional Frontal
A RNF, desenvolvida inicialmente por organizações do terceiro setor e agências governamentais no fim da década de 1980, hoje apresenta uma variedade de modelos. Estes podem ser categorizados em três grandes grupos:
- Modelos não interpretativos: Apenas repetem informações numéricas ou textuais da tabela nutricional, sem oferecer uma avaliação. Exemplo: Guideline Daily Amounts (GDA).
- Modelos interpretativos: Combinam critérios para indicar a saudabilidade do produto, fornecendo uma avaliação nutricional. Exemplo: Nutri-Score, que usa cores e letras (A a E) para ranquear a qualidade nutricional.
- Modelos semi-interpretativos: Fornecem informações sobre nutrientes específicos, como o semáforo nutricional ou os modelos de advertência, que usam símbolos e frases para alertar sobre quantidades excessivas de açúcares, gorduras e sódio.
A história completa dessa luta pelo direito à informação e por rótulos mais transparentes pode ser acessada e lida na íntegra no e-book “Você tem o direito de saber o que come: um registro da história da rotulagem nutricional frontal sob a ótica da sociedade civil”, disponível para download gratuito.
Fonte: jornal.usp.br