By Marina Sousa 
A entrada em vigor provisória do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em 1º de maio, marca um ponto de virada nas relações comerciais entre os dois blocos e reascende discussões cruciais sobre seus impactos econômicos para o Brasil. Considerado um dos maiores pactos comerciais do mundo, o tratado prevê a redução gradual de tarifas para até 93% das exportações, com a expectativa de que as exportações brasileiras cresçam cerca de 13% até 2038, impulsionadas pelo acesso ampliado ao mercado europeu.
Contudo, o que está em vigor neste momento é apenas a parte comercial do tratado, e não o acordo integral de parceria, conforme explica o professor Umberto Celli Junior, especialista em Comércio Internacional da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. “A parte comercial envolve questões como redução tarifária, compras governamentais, e barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias”, detalha Celli.
Essa etapa provisória funcionará enquanto o acordo passa por avaliações jurídicas e políticas dentro da União Europeia. O processo depende da análise do Tribunal de Justiça da União Europeia e da votação definitiva do Parlamento Europeu para que a parte comercial seja consolidada. O acordo mais amplo, que abrange cooperação política, institucional e outras matérias, exige a aprovação dos parlamentos nacionais dos 27 membros da União Europeia, um processo que pode enfrentar bloqueios, como já ocorreu em outras negociações europeias.
O Complexo Caminho da Consolidação e os Contratos Existentes
Apesar da aplicação provisória, o acordo integral de parceria ainda enfrenta um percurso político delicado. Como um “tratado misto”, sua implementação depende da ratificação de cada parlamento nacional dos países-membros da União Europeia. Uma única rejeição pode impedir a consolidação completa do pacto, introduzindo uma camada de incerteza política.
Em relação aos contratos privados, o especialista Umberto Celli Junior esclarece que a aplicação provisória não altera acordos já assinados entre empresas. As regras comerciais previamente negociadas permanecem válidas. No entanto, as novas condições tarifárias podem impactar operações em andamento. “Se uma empresa brasileira importou um produto e o contrato foi assinado em março, mas o produto ainda não entrou no Brasil, a redução de tarifas prevista no acordo irá se aplicar a essa importação”, exemplifica Celli.
Oportunidades e os Desafios dos Produtos Sensíveis
Enquanto exportadores e empresários vislumbram oportunidades de crescimento e maior competitividade, o acordo também levanta preocupações sobre concorrência internacional, exigências ambientais europeias e restrições a produtos considerados sensíveis. Segundo Celli, os ganhos serão distintos para cada bloco. A Europa deve se beneficiar principalmente com bens industriais e produtos agroalimentares de alto valor agregado.
Para o Mercosul, os ganhos esperados estão no agronegócio e alimentos. Contudo, muitos produtos sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar e etanol, estão sujeitos a cotas tarifárias, salvaguardas e rigorosos controles sanitários. “Isso é uma restrição muito grande que se observa nesse acordo, não há uma liberalização imediata”, pontua Celli. Na prática, isso significa que uma parte significativa do agronegócio brasileiro continuará a enfrentar limites de exportação e exigências sanitárias estritas para acessar o mercado europeu, mesmo com a redução gradual de tarifas.
Barreiras Sanitárias: Proteção ou Preocupação Genuína?
Um ponto de tensão recente é a imposição de restrições pela União Europeia à importação de carne e produtos de origem animal. Para o professor Celli, essas medidas podem ser enquadradas nas regras sanitárias do próprio acordo, desde que haja justificativa técnica comprovada. As exigências europeias sobre o uso de antibióticos e promotores de crescimento na produção animal, por exemplo, devem estar alinhadas com normas sanitárias internacionais e ter base científica.
No entanto, o momento do anúncio dessas medidas levanta questionamentos políticos. Elas surgem dias após a entrada em vigor provisória do acordo e em meio à forte pressão de agricultores europeus contrários ao tratado. “Não dá para ignorar que essas medidas surgem poucos dias depois da entrada em vigor provisória do acordo e em meio à forte pressão de agricultores europeus. Por isso, elas também podem ser interpretadas como medidas de caráter protecionista”, avalia Celli. O especialista conclui que essa postura, logo no início da implementação, envia uma “sinalização ruim” para um acordo que visa formar uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, podendo gerar desgaste político na relação entre Mercosul e União Europeia.
Fonte: jornal.usp.br