A Frágil Corda Democrática: Como a Distância Entre Legalidade e Legitimidade Alimenta a Indignação e Ameaça o Equilíbrio Social e Global

Em um mundo marcado pela desigualdade e pelo excesso, a percepção de injustiça erode a confiança nas instituições, abrindo caminho para rupturas políticas e o enfraquecimento das bases democráticas.

A distinção entre o que é legal e o que é legítimo, embora sutil, é um pilar fundamental para a saúde de qualquer democracia. Enquanto a legalidade se refere à conformidade com a lei escrita, a legitimidade reside na aceitação moral e social de uma ação ou sistema, baseada em um senso de justiça e proporcionalidade. Quando essa distância se alarga, os riscos para a estabilidade democrática tornam-se palpáveis, como apontado por Janice Theodoro da Silva, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

A legalidade permite que um indivíduo gaste sua fortuna como bem entender, seja em luxos extravagantes ou em atividades pessoais. No entanto, quando essa liberdade de gasto é exercida por figuras públicas, a questão da legitimidade entra em jogo. Aristóteles e Maquiavel já alertavam para a importância da discrição e da aparência na vida política, sugerindo que a defesa do ‘bem público’ exige razoabilidade, proporcionalidade e equidade. O gasto excessivo, mesmo que legal, pode ser percebido como ilegítimo, especialmente em contextos de grande desigualdade social.

A Medida do Justo: Senso Comum e Desigualdade

O que é razoável varia culturalmente e é profundamente influenciado pela distribuição de renda. No Brasil, onde 1% da população concentra uma renda equivalente a 17 salários mínimos (cerca de R$ 27 mil) e 90% vive com aproximadamente R$ 3,5 mil, a percepção do justo é moldada por um senso moral coletivo, independente das formalidades legais. O desperdício e a ostentação de consumo por parte das elites, em particular de figuras políticas, são frequentemente interpretados como desrespeito a quem trabalha arduamente. Essa disparidade nos gastos e a arrogância no uso do dinheiro, do sexo e do poder criam um terreno fértil para a indignação.

A legalidade formal, que permite a cada um dispor de seu dinheiro, esbarra na percepção popular de que certos atos, embora dentro da lei, são moralmente questionáveis e podem ter origem em ilícitos. A falta de proporcionalidade nos gastos das elites políticas revela uma desconexão com os sentimentos da maioria, minando a legitimidade do poder e a confiança no Estado.

Indignação: O Perigoso Vazio Entre a Lei e a Aceitação Social

A indignação é um sentimento perigoso, capaz de catalisar rebeliões e rupturas sociais, como a Revolução Francesa. Quando a aplicação da lei ou a absolvição de réus não é vista como legítima pela população, o sentimento de injustiça se prolifera, gerando descrença nas instituições políticas e na própria democracia. Justificativas formais que desqualificam provas evidentes podem enfraquecer a legitimidade do sistema, abrindo espaço para a ascensão de ‘salvadores da pátria’ que exploram o vazio entre legalidade e legitimidade.

A ‘doença da democracia’ contemporânea tem raízes profundas no uso e abuso da retórica jurídica, onde a verdade, muitas vezes, é obscurecida por argumentos que induzem à inverdade. À medida que a distância entre o que é legal e o que é percebido como justo aumenta, a corda democrática se estica, ameaçando romper-se.

Tecnologia, Poder e a Quebra do Equilíbrio Global

O século 21 testemunha uma concentração de renda, poder atômico e tecnológico que desequilibra as relações internacionais. A fragilização das regras globais, como as restrições a excessos de potências e o respeito à soberania nacional, é um sintoma dessa desproporção. A estética do excesso e da força bruta, amplificada pelos meios de comunicação, desacredita políticas distributivas e fomenta a ideia de que a força prevalece sobre o equilíbrio.

As elites enriquecidas, sem limites para o consumo, perderam o senso de proporcionalidade. Cegos e surdos aos sofrimentos alheios, vivem em um universo onde a realidade e a ficção se misturam, sem culpa pelos excessos. No Brasil, onde o patrimônio do 1% mais rico supera o dos 90% mais pobres, a legalidade de tal disparidade é questionada pela legitimidade da justiça social. A tecnologia, muitas vezes, atua a favor dessa desproporção, contribuindo para a sensação de uma legalidade que é, na prática, injusta para a maioria. A indignação, nesse cenário, é uma resposta natural.

O Desafio do Homem Público: Resgatar a Justiça e a Proporcionalidade

Em meio a uma insatisfação profunda, surgem figuras como ‘o louco’ – que atrai aqueles que sentem não ter nada a perder, desiludidos com promessas e com a ascensão social – e ‘o justo’. Exemplos recentes de líderes globais, como Putin, Trump e Netanyahu, que desconsideram princípios de proporcionalidade e direitos humanos em conflitos internacionais, ilustram a proliferação da ‘loucura humana’ e o descrédito nas normas que antes regiam o equilíbrio.

O maior desafio para um homem público preocupado com a sobrevivência da democracia é resgatar a palavra ‘justiça’. Enraizada em valores humanistas e religiosos, a justiça ainda confere legitimidade ao Estado. Para Santo Tomás de Aquino, os danos causados por um governante não devem superar o mal que se pretende combater. A arte do ‘bom governo’ exige ética, equidade e a capacidade de avaliar proporções, evitando a sedução da glória e da vaidade. É preciso que os governantes busquem na razão provável o sentimento de justiça, hoje fragmentado e disperso, para aproximar a legalidade da legitimidade e garantir a longevidade da democracia.

Fonte: jornal.usp.br