Enfermagem no Brasil: Entre o Reconhecimento Estratégico e a Realidade de Lutas por Valorização, Piso Salarial e 30 Horas no SUS

Apesar do papel crucial para a saúde pública, a força de trabalho em enfermagem enfrenta escassez, condições precárias e desigualdades, exigindo políticas públicas que vão além do simbolismo.

A enfermagem, pilar fundamental dos sistemas de saúde globais e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, encontra-se em um paradoxo: seu reconhecimento estratégico por organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) contrasta com uma realidade de desafios estruturais que comprometem a qualidade da assistência e a dignidade profissional. Profissionais de enfermagem constituem o maior contingente da força de trabalho em saúde, atuando em todas as etapas do cuidado, mas enfrentam escassez, distribuição desigual e condições adversas de trabalho.

Agendas Globais e Nacionais Pelo Fortalecimento da Enfermagem

O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) lança, para 2026, a campanha “Nossos Enfermeiros. Nosso Futuro. Enfermeiros Empoderados Salvam Vidas”, enfatizando a necessidade de ambientes de trabalho seguros, autonomia e participação nas decisões. O tema transcende o reconhecimento simbólico, clamando por mudanças estruturais que permitam à enfermagem atuar plenamente em crises globais. No Brasil, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ecoa essa pauta com “Técnica, Ética e Política: pilares inegociáveis do cuidado de enfermagem” para a Semana da Enfermagem de 2026, reforçando a importância da qualificação, responsabilidade e atuação política na defesa do SUS. A 87ª Semana Brasileira de Enfermagem, promovida pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), celebra “ABEn 100 anos: lutas, avanços e perspectivas”, destacando a trajetória de resistência e conquistas da categoria.

Os Desafios Estruturais da Enfermagem Brasileira

Apesar dessas agendas, dados recentes revelam tensões significativas. Globalmente, a força de trabalho em enfermagem cresceu, mas de forma desigual, com projeções de escassez de milhões de profissionais até 2030, ameaçando a sustentabilidade dos sistemas de saúde. No Brasil, com mais de três milhões de profissionais, a enfermagem é central para o SUS. Houve expansão de postos, especialmente em atenção hospitalar e primária, mas persistem desigualdades regionais e a coexistência de múltiplos vínculos, jornadas extensas, sobrecarga, baixa remuneração e insegurança. A qualificação profissional aumentou, mas o processo convive com a precarização das relações de trabalho e a expansão acelerada e por vezes desregulada da formação, especialmente a distância.

Impacto na Qualidade do Cuidado e na Saúde dos Profissionais

As condições de trabalho da enfermagem são marcadas por violência, adoecimento físico e mental, e exposição a riscos ocupacionais, agravados pela insuficiência de recursos. Sendo uma profissão majoritariamente feminina, as desigualdades de gênero e raça são interseccionais e impactam diretamente o cuidado em saúde. Evidências mostram que níveis inadequados de pessoal de enfermagem estão associados ao aumento da mortalidade, eventos adversos e redução da qualidade assistencial. A sobrecarga e a insatisfação profissional afetam a retenção de trabalhadores, comprometendo a sustentabilidade dos serviços de saúde que dependem vitalmente da enfermagem para garantir acesso e continuidade do cuidado.

As Lutas Atuais e a Busca por Valorização Efetiva

Diante desse cenário, a valorização da enfermagem exige mais que reconhecimento simbólico. É imperativo avançar na formulação e implementação de políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho, dimensionamento adequado de pessoal, remuneração justa e oportunidades de desenvolvimento profissional. A efetiva implementação do piso salarial nacional (Lei nº 14.434/2022), ainda marcada por desafios de financiamento e tensões institucionais, é uma pauta central. A reivindicação por uma jornada de 30 horas semanais é outra luta crucial para reduzir a sobrecarga e garantir o descanso adequado. As denúncias de precarização, assédio moral e violência nos serviços de saúde, bem como a insuficiência de recursos, reforçam a necessidade de defesa da autonomia técnica e o fortalecimento das entidades representativas (associações, sindicatos e conselhos profissionais). Iniciativas acadêmicas, como o Grupo de Pesquisa em Gestão e Força de Trabalho em Saúde e Enfermagem (Geforte) da USP, contribuem com evidências para subsidiar políticas públicas e a gestão do trabalho.

Mais do que celebrar, o Dia da Enfermagem convida à reflexão e à ação concreta. Reconhecer a enfermagem implica enfrentar seus desafios cotidianos. Valorizar quem cuida é condição indispensável para sistemas de saúde mais seguros, equitativos e sustentáveis, e, sobretudo, para assegurar o direito à saúde da população brasileira.

Fonte: jornal.usp.br