By Marina Sousa 
Mudança de regras para produção animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta sexta-feira (15) uma atualização significativa nas normas que regem o uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. A nova portaria, que entra em vigor imediatamente, proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos considerados essenciais para a medicina humana e veterinária. Essa medida visa reforçar o combate à resistência antimicrobiana e alinhar as práticas nacionais às recomendações internacionais.
Contexto internacional e impacto nas exportações
A publicação da portaria ocorre poucos dias após a União Europeia (UE) ter retirado o Brasil da lista de países considerados confiáveis para exportar carnes, dentro dos critérios europeus de controle dessas substâncias. A decisão da UE, comunicada na terça-feira (12), gerou apreensão entre os setores exportadores e do agronegócio, especialmente com a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul neste mês. A norma europeia proíbe a importação de produtos que utilizem aditivos melhoradores de desempenho com antimicrobianos importantes para a saúde humana e animal, cancelando inclusive os registros desses produtos.
Objetivos e harmonização de práticas
Segundo o Mapa, a atualização das regras reforça o compromisso do governo brasileiro com o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e com a harmonização das práticas nacionais às diretrizes internacionais. O ministério destacou que o objetivo é preservar a eficácia desses medicamentos essenciais para a saúde humana, animal, vegetal e ambiental, seguindo o conceito de “Uma Só Saúde”. A portaria especifica que produtos fabricados ou importados antes de sua entrada em vigor terão um prazo de 180 dias para serem comercializados e utilizados, incluindo mercadorias em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.
Histórico de restrições
Esta nova regulamentação faz parte de uma série de restrições que o governo brasileiro tem implementado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal. Em abril deste ano, o Mapa já havia publicado uma portaria proibindo o registro, a importação e o uso de produtos com antimicrobianos reservados exclusivamente para uso em medicina humana em animais destinados à alimentação. As medidas refletem uma crescente preocupação global com a saúde pública e a sustentabilidade da produção de alimentos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br