Código de Conduta para Ministros Ganha Força no STF
O ano de 2026 promete ser intenso para o Judiciário brasileiro, com destaque para as prioridades definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF, a discussão sobre a criação de um código de conduta para os ministros, impulsionada por questões recentes envolvendo a atuação de magistrados, deve ganhar destaque. A proposta, defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, visa aumentar a integridade institucional e a transparência, inspirando-se em modelos já existentes em países como Estados Unidos e Alemanha.
Julgamento do Caso Marielle Franco e Emendas Parlamentares em Pauta
A Primeira Turma do STF iniciará o ano com o julgamento dos acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um caso que chocou o país em 2018. Paralelamente, o STF continuará a debater a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino tem sido um defensor do cumprimento de metas de transparência, condicionando a liberação de recursos a uma prestação de contas rigorosa. O combate ao desvio de finalidade e ao uso eleitoral dessas verbas deve gerar atritos entre o Congresso e o Judiciário.
TSE Sob Pressão na Fiscalização das Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá como grande desafio a fiscalização das eleições gerais de 2026, que ocorrerão em 4 de outubro. A principal preocupação será o combate ao uso indevido de Inteligência Artificial e deepfakes nas campanhas eleitorais. Além disso, o cumprimento das cotas eleitorais e a correta aplicação dos recursos do fundo eleitoral estarão sob o radar da Corte, que neste pleito será presidida pelo ministro Nunes Marques.
Posse de Novo Ministro e a Questão da “Uberização”
O ano judiciário de 2026 também será marcado pela posse de um novo ministro no STF, sucedendo a Luís Roberto Barroso. Jorge Messias, atual advogado-geral da União, é o nome favorito para a vaga, dependendo da aprovação do Senado. A entrada de um novo membro pode reconfigurar o equilíbrio de forças na Corte. Em paralelo, o STF deve dar continuidade ao julgamento sobre a “uberização” das relações de trabalho, buscando pacificar o entendimento sobre o vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e plataformas digitais, uma decisão com potencial para remodelar o mercado de trabalho brasileiro.
