Indicação para o STF: Um Jogo de Negociação e Resistência
A retomada dos trabalhos no Senado em fevereiro de 2026 traz como principal pendência a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro, o nome de Messias enfrenta resistência, especialmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados, que manifestaram preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo optou por adiar o envio da mensagem oficial, buscando tempo para negociar e evitar uma possível derrota na sabatina e votação.
O processo para a aprovação de Messias envolve sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votações secretas no colegiado e plenário. O impasse gerou um afastamento entre Alcolumbre e o Planalto ao final de 2025, tensionando também a relação com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment e Plano Nacional de Educação em Debate
Outro ponto crucial na pauta do Senado é a revisão da Lei do Impeachment. Após a suspensão de trechos da lei atual pelo ministro Gilmar Mendes do STF, os senadores decidiram aprofundar o debate em 2026. A proposta, que tramita na CCJ, deve passar por discussão temática no plenário antes de ser votada, buscando evitar decisões apressadas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara no final de 2025, também será analisado pelos senadores. O PNE estabelece metas para a educação brasileira nos próximos dez anos, incluindo alfabetização, acesso à internet em escolas públicas, universalização do acesso à educação e aumento do investimento em relação ao PIB.
Pautas Travadas e Comissões de Inquérito
O ano de 2026 herdará pautas que ainda não reuniram apoio político suficiente. O projeto de lei que legaliza jogos de azar e o funcionamento de cassinos, aprovado na Câmara, aguarda votação no plenário do Senado, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica. Da mesma forma, o novo Código Eleitoral e a PEC do fim da reeleição, ambos aprovados pela CCJ, estão parados no plenário, com o fim da reeleição sendo um tema impopular entre políticos e o código eleitoral enfrentando polêmicas como o comprovante impresso do voto.
A PEC do fim da escala 6×1, prioritária para o governo, também segue para análise do plenário. No campo das comissões de inquérito, a CPI do Crime Organizado tem previsão de duração até abril, com oitiva de governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. A CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, busca extensão de atividades até junho. Paralelamente, a oposição articula uma nova CPMI para investigar fraudes do Banco Master, com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmando ter as assinaturas necessárias para protocolar o pedido.
