By Marina Sousa 
Disputa Tributária no Congresso
O avanço da Política Nacional dos Minerais Críticos no Congresso Nacional está marcado por uma divergência entre o Ministério da Fazenda e outros setores do governo e parlamentares. O relator do texto na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs a criação de benefícios tributários para o setor de mineração estratégica, uma iniciativa que encontra resistência na pasta comandada por Fernando Haddad.
Argumentos da Fazenda e do Congresso
A Fazenda reconhece a importância do setor de minerais críticos para a economia brasileira, mas avalia que a ampliação de incentivos fiscais contraria a agenda econômica atual de controle de gastos e aumento da arrecadação. Por outro lado, interlocutores do governo e do Congresso consideram natural a oposição da Fazenda, que zela pelo orçamento da União. No entanto, há um sentimento geral de que o texto, com a manutenção dos benefícios, deverá ser aprovado.
Necessidade de Incentivos para o Setor
O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, reconhece a necessidade de benefícios para que o Brasil avance em etapas mais complexas da cadeia produtiva de minerais críticos em território nacional. Mineradoras argumentam que o setor exige investimentos bilionários e de longo prazo, com fases de pesquisa, desenvolvimento e implementação. Sem um ambiente favorável, incluindo incentivos tributários para beneficiamento e refino, o Brasil corre o risco de perder projetos para países concorrentes como Vietnã, Índia e Austrália.
Propostas de Benefícios Fiscais
As diretrizes do parecer incluem a isenção do Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas, visando reduzir custos operacionais e atrair investimentos estrangeiros. O texto também propõe um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa e transformação de minerais críticos. Além disso, sugere a aplicação de 0,40% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento, a extensão dos benefícios da Lei do Bem e a aplicação do Reidi ao setor mineral. Prevê ainda a criação do Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, com incentivos financeiros e fiscais para empresas produtoras.