By Marina Sousa 
Veto em Lei de Organizações Criminosas Pode Beneficiar Detentos
O deputado Hugo Motta (Republicanos-SP) expressou forte convicção de que o veto presidencial à nova lei que altera a dosimetria da pena para crimes hediondos e a liderança em organizações criminosas será derrubado pelo Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, essa decisão é crucial para a pacificação social e pode levar à reinterpretação de sentenças pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Revisão de Penas e Possível Retorno para Casa
Motta destacou que o STF, órgão que julgou muitos dos condenados sob a lei anterior, terá a oportunidade de revisar o trabalho com a derrubada do veto. “Nós temos a condição de, com esse projeto, ajudar na pacificação. Porque o próprio Supremo Tribunal Federal, que foi quem julgou essas pessoas, poderá, de certa forma, com a derrubada desse veto, fazer a reinterpretação dessas penas, tendo condição de poder decidir pela redução e praticamente todas as pessoas que ainda hoje estão detidas possam retornar aos seus lares, numa condição onde as penas possam ir para um outro regime que não seja o regime fechado”, afirmou.
Mudanças no Cálculo e Progressão de Regime
O projeto de lei em questão propõe alterações significativas no cálculo de condenações, com foco especial na progressão de regime. Uma das principais mudanças estabelece que, para indivíduos condenados por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado”, será necessário cumprir no mínimo 50% da pena. A expectativa é que a derrubada do veto abra caminho para a aplicação retroativa dessas novas regras, impactando positivamente um número considerável de presos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br