By Marina Sousa 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o período de 2026 a 2036. Este é o terceiro plano desde a redemocratização, seguindo os que vigoraram de 2001 a 2010 e de 2014 a 2025. Apesar da continuidade institucional, o novo PNE reacende críticas recorrentes sobre a efetividade dessas políticas, especialmente no que tange à sua integração com um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional.
A Desconexão Fundamental entre Educação e Desenvolvimento
Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o principal problema do novo PNE está na desconexão entre a educação e um projeto mais amplo de desenvolvimento para o país. Diferentemente de nações como a China, onde a educação está diretamente articulada a planos econômicos e sociais, no Brasil o PNE continua sendo tratado como uma política isolada. “A educação deveria alimentar o desenvolvimento, assim como o desenvolvimento deveria alimentar a educação. Essa relação não acontece de forma estruturada no País”, afirma o especialista.
Metas Ambições e a Realidade da Implementação
Embora o plano estabeleça objetivos ambiciosos – como o investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área –, Cara avalia que há pouca disposição política, tanto do governo quanto da oposição, para garantir sua implementação. “Não vejo esforço concreto para que essas metas saiam do papel”, diz. Outro ponto de preocupação é a baixa visibilidade pública do novo plano. Para o professor, a pouca repercussão reduz o controle social e dificulta o acompanhamento das metas pela sociedade, um problema que já comprometeu o plano anterior, conforme investigado em sua tese de doutorado. Ele conclui que “esse problema tende a se repetir se não houver mudança estrutural”.
Qualidade das Metas em Xeque
Entre os objetivos do novo PNE, estão a universalização da pré-escola e o avanço na alfabetização. A meta de garantir que ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental é considerada viável pelo especialista, mas com ressalvas. “O problema não é apenas cumprir a meta, mas o que se entende por alfabetização. O critério adotado é frágil e pode levar a um cumprimento formal sem qualidade real”, explica Cara. Ele critica que o debate técnico sobre o tema tem sido limitado, com as universidades sendo pouco ouvidas e pessoas sem experiência na educação pública exercendo grande influência nas decisões.
No caso da pré-escola, a universalização pode ocorrer mais por fatores demográficos, como a queda na taxa de natalidade, que tende a reduzir o número de crianças, do que por avanços estruturais robustos na política educacional. Além disso, o plano mantém desafios históricos nas chamadas “bordas” da educação básica, como creches e ensino médio, áreas que, segundo o professor, recebem menos atenção e investimentos desde os anos 1990, perpetuando lacunas importantes no sistema.
O Caminho para a Integração e a Competitividade
Para Cara, o principal desafio do novo PNE é romper o isolamento da educação em relação a outras políticas públicas. Ele defende uma abordagem integrada, que envolva áreas como saúde, assistência social e meio ambiente. “O plano não pode ser tratado como um tema exclusivamente educacional. A educação, sozinha, não consegue avançar”, afirma. Nesse contexto, ele destaca o papel fundamental das universidades na construção de soluções interdisciplinares e na articulação entre diferentes áreas do conhecimento. Para o especialista, essa integração é essencial para que o Brasil avance não apenas na educação, mas também em ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável, posicionando o país de forma competitiva no século 21.
Fonte: jornal.usp.br