América Latina na Era Digital: Soberania Nacional, Dados e Meio Ambiente sob o Controle de Big Techs Globais

Especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas robustas para equilibrar o avanço tecnológico com a proteção da privacidade e dos recursos naturais na região.

No cenário global contemporâneo, a infraestrutura digital emergiu como um pilar indispensável para o desenvolvimento e funcionamento das sociedades. Recursos como data centers, inteligência artificial (IA), os chamados IA Hubs e a vasta rede de cabos submarinos não apenas impulsionam a economia e a inovação, mas também sustentam a comunicação, a educação e a saúde. Contudo, a rápida expansão dessas tecnologias na América Latina, e em particular no Brasil, traz consigo uma série de desafios complexos que tocam na soberania nacional, na privacidade dos dados dos cidadãos e nos impactos ambientais. O professor Marcelo Knörich Zuffo, do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, sublinha a urgência de se estabelecer políticas públicas rigorosas e bem delineadas para navegar nesta era digital, garantindo que os benefícios do avanço tecnológico não venham acompanhados de perdas irreparáveis.

A questão central, segundo Zuffo, reside na ameaça à “soberania de dados”. Com a maior parte dessas infraestruturas e tecnologias sob o controle de “big techs” – gigantes da tecnologia sediadas em países do Norte Global –, as informações cruciais de nações latino-americanas correm o risco de serem armazenadas e processadas fora de suas jurisdições. Isso pode resultar na perda da privacidade de dados pessoais e estratégicos para entidades estrangeiras, abrindo precedentes para situações que, no limite, podem ser interpretadas como espionagem em um cenário de “guerra não declarada”, comprometendo a própria soberania física do país. O professor enfatiza que a existência de políticas públicas que coloquem a população e seus interesses à frente dos lucros dessas grandes corporações é fundamental para que os países da região possam “balancear o impacto positivo na economia da sociedade em relação aos eventuais prejuízos que essa tecnologia pode ter”.

A Evolução e a Complexidade da Rede Digital Global

A jornada da infraestrutura digital começou a ganhar forma nas décadas de 1960 e, mais intensamente, nos anos 1970, com o surgimento dos data centers – grandes instalações projetadas para gerenciar e armazenar dados corporativos. A crescente demanda do mundo empresarial por locais para gerenciar e armazenar seus dados impulsionou a criação dessas “centrais de processamento de dados”. Zuffo ilustra a magnitude dessas instalações ao explicar que “um data center é um grande galpão em que você tem que ter acesso a muita energia”. Ele compara que, na época de seu surgimento, um data center podia consumir até 10 MW, uma quantidade de energia equivalente à consumida por um campus universitário do porte da USP, que abrange entre 5 a 6 milhões de metros quadrados e abriga cerca de 100 mil pessoas.

A linha evolutiva tecnológica seguiu com o nascimento da internet, que transformou os data centers em “centrais ou hubs de processamento e comunicação”. A abertura da internet para a população deu origem à web, e, posteriormente, o movimento da “Nuvem” trouxe o conceito de virtualização de informações e dados, catapultando a relevância dos data centers na sociedade. O próximo estágio dessa modernização, antecipado por estudiosos, é a “internet cognitiva” – a fusão da internet com a inteligência artificial. “Isso já está acontecendo agora na sociedade humana moderna, complexa como a sociedade brasileira, em que você tem a computação, você tem o armazenamento, você tem a comunicação, você tem o acesso universalizado pela internet e agora você tem também inteligência artificial de livre acesso”, afirma Zuffo.

Essa interconexão crescente, embora traga agilidade no movimento de dados e aumento de produtividade, transforma o sistema de informação em um “sistema crítico”. Isso significa que qualquer falha pode acarretar danos significativos não apenas para a economia e a sociedade, mas também para o meio ambiente. A espinha dorsal dessa conectividade global é composta pelos cabos submarinos de fibra óptica, que atravessam os oceanos, transportando informações em alta velocidade entre continentes e países. Zuffo detalha que, embora a fibra individual seja da espessura de um fio de cabelo, um “chumaço” delas, envolto por um “envelope mecânico de plástico”, forma um cabo robusto no fundo do mar. “Se alguém fosse lá e cortasse esse cabo com duas tesourinhas, você desligaria o Brasil”, alerta o professor, embora ressalte que o aumento do número de cabos nos últimos anos confere maior resiliência, mitigando o risco de paralisações totais em caso de falhas. A internet satelital, por sua vez, complementa essa rede, sendo crucial para regiões de difícil acesso ou países de grandes dimensões como o Brasil.

Estratégias para a Soberania de Dados na América Latina

A introdução dessas tecnologias na América Latina coloca os países da região em uma posição delicada, uma vez que a maioria dos recursos é controlada por big techs de nações desenvolvidas. Zuffo enfatiza que a interligação dessas infraestruturas com a atividade econômica moderna torna sua utilização indispensável. “Essas infraestruturas, que a gente chama de infraestruturas críticas, estão intrinsecamente ligadas com a atividade econômica hoje. A gente não precisa de data centers e hubs de ar apenas para atividade científica. Mas isso permeia praticamente em todos os setores da sociedade”, explica. Diante dessa realidade, o professor advoga por políticas públicas que controlem o domínio dessas empresas sobre as informações nacionais. “Surge um conceito mais moderno de que a importância dos data centers no Brasil, desde que você tenha bom senso na implantação das políticas, por exemplo, na questão da energia, traz o benefício também, desde que seja acompanhado de outras leis em que haja uma exigência, como há em países como a França ou a Alemanha, em que os dados dos brasileiros sejam disponibilizados em data centers brasileiros.” Isso permitiria que “a auditoria e o domínio do Estado de Direito, o pleno Estado Democrático de Direito, pode agir dentro do âmbito da lei da sua Constituição sobre esses dados.”

A preocupação com a localização e a jurisdição dos dados é amplificada quando se considera a possibilidade de armazenamento em “paraísos fiscais” ou em locais inusitados, como “navios cargueiros ou no espaço ou no fundo do mar”. Nesses cenários, questiona Zuffo, “quem vai arbitrar?” A relevância da soberania de dados foi um dos pontos altos do evento Capacity Latam, que reuniu líderes de comunicação e infraestrutura de dados da América Latina. Gustavo Santana Borges, superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sublinhou a “corrida da inteligência artificial, a corrida pela atração de data centers, pela atração dos dados e a importância da soberania de dados”, alertando para a “geopolítica transformando algumas questões em tensões”. Ele enfatizou a necessidade de pensar não apenas na expansão da conectividade, mas também na “resiliência”. Complementando essa visão, Hermano Barros Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, destacou a aspiração do Brasil em se consolidar como um “ponto seguro e um hub central da economia digital global”, reconhecendo que “nenhum país tem estrutura no futuro sozinho” e que a transformação exige “capital, tecnologia e visão de longo prazo” em cooperação internacional.

Impactos Ambientais e a Escolha Estratégica de Locais

A robusta infraestrutura digital, especialmente data centers e os hubs de IA (que são data centers especializados no gerenciamento de tecnologia de inteligência artificial), demanda um fornecimento de energia elétrica constante e de altíssima intensidade. Essa exigência torna o acesso fácil e abundante à energia elétrica um fator determinante na escolha de sua localização. O professor Zuffo aponta que, no Brasil, as regiões Sul e Nordeste emergem como competidoras para a instalação dessas centrais.

A região Sul apresenta vantagens significativas: uma vasta oferta de energia proveniente da hidrelétrica de Itaipu e um clima naturalmente mais frio, que facilita o resfriamento dos equipamentos, reduzindo o consumo energético para essa finalidade. Em contraste, o Nordeste dispõe de abundante energia limpa, graças às suas usinas eólicas, mas o clima mais quente da região impõe uma demanda energética maior para o resfriamento dos sistemas dos data centers. Essa ponderação entre fontes de energia limpa e o custo energético do resfriamento é crucial para a sustentabilidade ambiental dessas operações.

Em suma, a era da infraestrutura digital na América Latina apresenta um panorama de oportunidades e desafios sem precedentes. Marcelo Knörich Zuffo reitera que o sucesso da implementação e operação dessas tecnologias no Brasil e na região depende crucialmente da elaboração de “políticas públicas elaboradas” que consigam balancear os aspectos positivos e negativos em todas as esferas – do mercado à sociedade, da política ao meio ambiente. A busca por esse equilíbrio é a chave para garantir que o avanço digital fortaleça a soberania, proteja a privacidade e promova um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Fonte: jornal.usp.br