By Marina Sousa 
A suspensão da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a exportação de serviços de engenharia, que perdurou por cerca de uma década, não teve embasamento técnico-econômico, mas sim político. Essa é a principal conclusão da tese de doutorado de Rafael de Souza Mendonça, defendida na Faculdade de Direito da USP, intitulada “Financiamento à Exportação de Serviços de Engenharia pelo BNDES: Estudo do Modelo (1998/2017) e Possibilidades de Redesenho a partir do Direito Econômico”. O trabalho, discutido no Jornal da USP no Ar, ilumina a complexa intersecção entre política e economia no Brasil.
A Ascensão e Estruturação do Financiamento à Exportação pelo BNDES
Mendonça contextualiza que o BNDES não financia obras estrangeiras, mas sim a exportação de empresas brasileiras, abrangendo desde aviões da Embraer até serviços de engenharia de grandes construtoras, fomentando uma vasta cadeia produtiva. O financiamento à exportação pelo Estado brasileiro é uma prática que remonta à Nova República, mas foi na década de 90, sob o governo Fernando Henrique Cardoso, que essa modalidade se estruturou dentro do BNDES.
Nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), o financiamento para a exportação de serviços de engenharia ganhou força, abrindo mercados na América Latina e na África. Esse período viu construtoras brasileiras investirem e crescerem, gerando empregos e impulsionando diversas cadeias produtivas no país.
A Controvérsia Política e a Paralisação da Linha de Crédito
A partir do governo Dilma Rousseff, uma intensa crítica da oposição começou a ser direcionada a esses financiamentos. O acirramento da crise política levou a investigações aprofundadas sobre o papel das construtoras envolvidas. Mendonça destaca que “toda essa confusão acabou culminando na suspensão da linha do BNDES para as construtoras e no próprio indiciamento das construtoras”. Consequentemente, essas empresas perderam uma fatia significativa de seus mercados, tanto nacional quanto internacional.
A principal crítica de Mendonça a essa abordagem é que, embora o combate à corrupção seja essencial, a penalização deveria focar nos administradores corruptos, e não na empresa como um todo. Essa distinção, segundo ele, é crucial para preservar a atividade econômica e os empregos, uma prática comum em outros países ao lidar com situações similares.
O Cenário Atual e as Perspectivas para a Retomada da Linha
Atualmente, o cenário é mais promissor. Dez anos após a suspensão, as investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) foram encerradas sem responsabilização do BNDES. Além disso, o Congresso Nacional aprovou recentemente o Projeto de Lei 6139, que regulamenta a linha de crédito para serviços de engenharia pelo BNDES. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou publicamente seu interesse em reativar essa linha de financiamento.
A Lição da Tese: Separar Política de Economia
Após uma profunda pesquisa em sua tese, Mendonça afirma não ter encontrado motivos técnicos, jurídicos ou econômicos que justificassem a suspensão da linha de crédito. Sua conclusão é contundente: “A suspensão não vem de uma ordem jurídica ou econômica, vem de um impedimento de ordem política. Os responsáveis pela institucionalidade brasileira não tiveram a capacidade de separar a disputa política do que é uma política econômica relevante para as pessoas.” Para o pesquisador, faltou maturidade aos diversos agentes envolvidos para distinguir uma disputa partidária de uma política pública de grande relevância.
Caso a linha de crédito seja reativada, Mendonça ressalta a necessidade de uma reformulação completa. A economia, o mundo e o mercado da construção mudaram drasticamente na última década. A nova linha deverá se adaptar a questões tecnológicas e ambientais, evitando, por exemplo, o financiamento de projetos altamente poluentes, como minas de carvão mineral, e alinhando-se à realidade e às necessidades do Brasil contemporâneo.
Fonte: jornal.usp.br