TST Intervém em Greve Nacional da Petrobras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, neste sábado (27), que 80% dos trabalhadores da Petrobras devem permanecer em atividade em todas as unidades da empresa. A decisão surge como resposta a um pedido de tutela de urgência feito pela Petrobras, diante da greve nacional por tempo indeterminado iniciada em 15 de dezembro. Além de estabelecer o percentual mínimo de funcionários, o TST proibiu que as entidades sindicais impeçam o acesso a equipamentos ou o escoamento da produção, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Justificativa da Decisão e Próximos Passos
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, justificou a medida ressaltando que o processo de negociação coletiva ainda está em andamento e que a maioria das entidades sindicais já aprovou a proposta da empresa. A greve, portanto, estaria restrita a segmentos específicos. Para buscar uma resolução, o TST agendou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e os representantes dos trabalhadores para o dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do tribunal. Caso não haja acordo, uma sessão extraordinária será realizada em 6 de janeiro.
Reações Sindicais e Motivos da Greve
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que está analisando, junto ao Sindipetro-NF, as medidas jurídicas cabíveis para proteger o direito de greve e as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho. A greve foi deflagrada após a rejeição de três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentadas pela empresa. Embora a FUP tenha apontado “avanços significativos” em negociações posteriores, a paralisação manteve-se. A FUP representa 14 sindicatos com cerca de 32 mil filiados, e a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) representa outros quatro sindicatos com aproximadamente 26 mil trabalhadores.
Pontos de Divergência e Resposta da Petrobras
As entidades sindicais consideram inaceitável o aumento real de 0,5% proposto pela Petrobras, especialmente diante dos lucros recordes da companhia, que desembolsou R$ 37,3 bilhões em dividendos entre janeiro e setembro. Outro ponto crucial da pauta é a busca por soluções para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que têm gerado a cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes. Em nota anterior, a Petrobras assegurou que adotou medidas de contingência para garantir a continuidade das operações, o abastecimento do mercado e a produção, e que mantém diálogo permanente com as entidades sindicais.
