Governo Prepara Proposta para Reduzir Teto de Juros do Consignado do INSS

Redução no Teto de Juros é Sinalizada

O governo federal sinalizou que apresentará uma proposta ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) com o objetivo de reduzir o teto de juros para o empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e confirmada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) à CNN Money.

Sem Valor Definido, Mas com Expectativa de Queda

Embora ainda não haja um valor específico de juros a ser proposto, a iniciativa surge em um contexto de cortes na taxa Selic promovidos pelo Banco Central. Atualmente, o teto de juros para o consignado do INSS está fixado em 1,85% ao mês, um valor estabelecido pelo CNPS em março de 2025 e que não sofre alterações desde então. A expectativa é que a nova proposta acompanhe a tendência de redução dos custos de crédito no país.

Próxima Reunião do CNPS é Oportunidade para Votação

A próxima reunião ordinária do CNPS está agendada para o dia 28 de julho. Há a possibilidade de que a proposta de redução do teto de juros seja levada para apreciação e votação já neste encontro. A decisão do conselho terá impacto direto na margem de endividamento e no custo do crédito para milhões de brasileiros que dependem do benefício do INSS.

Contexto e Impacto da Medida

A eventual redução do teto de juros do consignado do INSS se alinha a outras ações recentes do governo voltadas para a renegociação de dívidas e a facilitação do acesso ao crédito, como a autorização do uso do FGTS como garantia no consignado privado e a liberação de verbas rescisórias para o consignado CLT. A medida busca aliviar o orçamento de aposentados e pensionistas, oferecendo condições mais favoráveis para a contratação de empréstimos.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br