By Marina Sousa 
Apesar do potencial do Brasil em energias renováveis, a velocidade com que projetos de energia limpa avançam para a operação ainda é um dos maiores entraves para a transição energética nacional. No cerne desse dilema está o licenciamento ambiental, frequentemente percebido por empreendedores e pelo mercado financeiro como fonte de risco jurídico e imprevisibilidade.
Por décadas, cronogramas alongados, a sobreposição de competências entre diferentes esferas governamentais (federal, estadual, municipal) e a indefinição sobre o escopo dos estudos contribuíram para encarecer o capital e postergar investimentos. Ao mesmo tempo, a sociedade civil apresentava críticas legítimas sobre a fragilidade de processos que poderiam comprometer ecossistemas e comunidades.
A Nova Lei e a Promessa de Celeridade
A aprovação da Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 14.285/2021) recoloca o tema na agenda com uma nova urgência. A legislação introduz tipologias de impacto, prazos obrigatórios para os órgãos ambientais e modalidades simplificadas para projetos de menor complexidade. O objetivo declarado é compatibilizar celeridade com rigor técnico – uma calibração que, se bem-sucedida, pode ser o catalisador que a transição energética brasileira tanto precisa.
A descarbonização da economia exige a instalação de gigawatts de capacidade renovável em períodos cada vez mais curtos. Linhas de transmissão para parques eólicos, subestações para fazendas solares, e gasodutos para biometano, entre outros, dependem diretamente de licenças ambientais. Estimativas do setor elétrico apontam que atrasos no licenciamento são responsáveis por uma parcela significativa das postergações em leilões de energia.
Modernização e Proteção Ambiental Caminham Juntas
Nesse contexto, modernizar o licenciamento não significa abrir mão da proteção ambiental. Pelo contrário, é reconhecer que um processo tecnicamente sólido, previsível e com prazos respeitados beneficia simultaneamente investidores, órgãos ambientais e a sociedade. A insegurança jurídica não protege o meio ambiente; apenas retarda investimentos legítimos, enquanto empreendimentos menos rigorosos podem encontrar atalhos.
A literatura internacional sobre avaliação de impacto ambiental destaca características de sistemas eficazes: escopo claro dos estudos desde o início (scoping participativo), integração entre diferentes licenças (ambiental, hídrica, fundiária), uso de ferramentas avançadas como geoprocessamento e sensoriamento remoto, e robusta capacidade técnica tanto dos empreendedores quanto dos órgãos licenciadores.
Qualidade Técnica: O Coração de um Licenciamento Eficaz
No Brasil, a experiência em grandes projetos de infraestrutura e energia demonstra que a qualidade dos estudos de impacto ambiental é uma variável crítica. Estudos tecnicamente consistentes tendem a gerar menos questionamentos, menos pedidos de complementação e, consequentemente, menos atrasos. O custo de fazer bem-feito desde o início é, invariavelmente, menor do que o custo de corrigir.
Observa-se na prática que grande parte dos atrasos atribuídos ao licenciamento não decorre do processo em si, mas da baixa qualidade inicial dos estudos apresentados. Diagnósticos incompletos, subestimação de impactos ou ausência de integração entre disciplinas resultam em ciclos sucessivos de complementação, reanálise e, em muitos casos, judicialização. Projetos conduzidos com base técnica robusta desde as etapas iniciais tendem a ter um licenciamento mais previsível e eficiente, provando que o tempo economizado com simplificações indevidas no começo se converte em atrasos e custos maiores ao longo do ciclo do empreendimento.
Desafios e o Papel da Academia
A implementação da nova lei impõe desafios concretos: capacitação dos órgãos estaduais, que absorvem a maior parte dos processos; integração de dados ambientais em plataformas digitais interoperáveis; e a formação de quadros técnicos especializados nos novos setores da transição, como hidrogênio verde, energia offshore e armazenamento de energia.
A universidade tem um papel central nesse processo, produzindo conhecimento sobre metodologias de avaliação de impacto para tecnologias emergentes, formando profissionais capazes de operar no novo marco regulatório e estabelecendo pontes com o setor produtivo.
Um ponto crítico será garantir que os mecanismos de simplificação e padronização não resultem em perda de qualidade técnica. A diferenciação por tipologia de impacto é um avanço, mas sua efetividade dependerá da capacidade de definir corretamente o nível de complexidade de cada projeto. Processos simplificados aplicados de forma inadequada podem transferir riscos para etapas posteriores, gerando retrabalho e insegurança jurídica. O desafio, portanto, não é apenas acelerar, mas calibrar o nível de análise ao risco real do empreendimento.
Bem desenhado e executado, o licenciamento ambiental não é um obstáculo, mas um dos instrumentos da transição energética. Um Brasil que moderniza seu sistema de avaliação de impactos, sem abrir mão do rigor científico, constrói as condições para que a transição ocorra com velocidade, segurança jurídica e respeito aos territórios. Este é um desafio que exige colaboração entre academia, setor produtivo e Estado, e a janela para enfrentá-lo está aberta.
Fonte: jornal.usp.br