By Marina Sousa 
Duas décadas após sua promulgação, a Lei Maria da Penha, considerada um dos mais importantes marcos legais de proteção às mulheres no Brasil, será o foco de um seminário que reunirá pesquisadores, representantes do sistema de Justiça, gestores públicos e integrantes da sociedade civil. O evento, promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério das Mulheres, acontecerá entre os dias 9 e 12 de junho, a partir das 8h30, com inscrições gratuitas.
O encontro surge em um momento especialmente sensível. Apesar dos avanços institucionais conquistados desde a criação da legislação, os índices de violência contra mulheres seguem alarmantes em todo o País. O crescimento dos casos de feminicídio, das agressões registradas dentro do ambiente doméstico e da sobrecarga dos serviços de proteção reforça a necessidade de avaliar o que mudou nas últimas duas décadas e, sobretudo, o que ainda precisa ser feito para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Um Balanço Crítico Necessário
A proposta do seminário é justamente promover uma análise integrada dos estudos, pesquisas e diagnósticos produzidos desde a criação da lei. O objetivo é construir um balanço crítico sobre os agentes, instituições e processos sociais envolvidos na aplicação da legislação e na consolidação da rede de proteção às vítimas. Diferentes perspectivas serão discutidas para entender os sucessos e as lacunas na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Programação Abrangente e Público Diverso
Ao longo de quatro dias, a programação contará com mesas de debate, grupos de trabalho, apresentação de pesquisas e discussões sobre temas como acesso à justiça, funcionamento das redes de atendimento, violência de gênero, produção de conhecimento acadêmico e formulação de políticas públicas. Também serão debatidos os impactos das mudanças legislativas e o papel das instituições públicas e dos movimentos sociais na prevenção da violência e na garantia de direitos. A mesa de abertura reunirá representantes do Ministério das Mulheres, do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, da USP e de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Entre os destaques, está o debate sobre os aprendizados acumulados ao longo de duas décadas de atuação do Consórcio Lei Maria da Penha, iniciativa que reúne pesquisadoras e ativistas reconhecidas nacionalmente. O seminário tem como público-alvo docentes, pesquisadores, estudantes, profissionais que atuam em serviços especializados, integrantes do sistema de Justiça, movimentos feministas, organizações da sociedade civil e gestores públicos.
Marco Legal e Seus Impactos
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha surgiu após a condenação do Estado brasileiro por omissão diante da violência sofrida pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A legislação passou a reconhecer a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos e criou instrumentos inéditos para proteger as vítimas, como as medidas protetivas de urgência, os juizados especializados e mecanismos de articulação entre justiça, segurança pública, assistência social e saúde. Ao longo de duas décadas, a lei se consolidou como referência internacional no enfrentamento à violência contra as mulheres e contribuiu para ampliar as denúncias, fortalecer redes de atendimento e tornar mais visível um problema historicamente tratado como assunto privado. Estudos apontam que a legislação teve impacto na redução dos homicídios de mulheres ocorridos dentro de residências, embora os resultados ainda sejam desiguais entre as diferentes regiões do País.
Desafios Persistentes e o Caminho a Seguir
Os desafios, entretanto, permanecem expressivos. A persistência dos feminicídios, a subnotificação dos casos de violência, as desigualdades no acesso aos serviços de proteção e a necessidade de ampliar ações de prevenção demonstram que a existência da lei, por si só, não é suficiente. Sua efetividade depende do fortalecimento contínuo das políticas públicas, da atuação integrada das instituições e do compromisso permanente da sociedade no combate à violência de gênero. Segundo os organizadores, o encontro pretende contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção das mulheres, buscando identificar caminhos para ampliar a prevenção, qualificar o atendimento às vítimas e fortalecer mecanismos de responsabilização dos agressores.
Fonte: jornal.usp.br