By Marina Sousa 
EUA impõem tarifa de 25% sobre importações brasileiras
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta segunda-feira (1º) a proposta de impor tarifas de 25% sobre todas as importações provenientes do Brasil. A medida, contudo, não abrangerá mercadorias classificadas como sujeitas às tarifas de segurança nacional, como carne bovina, café, certas frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.
Motivações americanas: comércio digital e desmatamento
Segundo o USTR, a decisão de propor a tarifação baseia-se em determinações de que as políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, certas tarifas e o desmatamento ilegal são passíveis de ação judicial sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Essa ferramenta permite aos americanos investigar e retaliar nações por práticas comerciais consideradas injustas. Em nota oficial, o órgão destacou que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Processo de consulta e prazos definidos
Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção, o governo americano realizará consultas públicas e audiências. Uma audiência sobre a ação proposta está agendada para 6 de julho de 2026, com o prazo final para a definição e aplicação das “medidas corretivas” contra o Brasil estabelecido para 15 de julho do mesmo ano. O governo brasileiro já antecipava uma nova sanção dos EUA, embora a expectativa fosse de uma recomendação sem aplicação imediata.
Diálogo e divergências entre Brasil e EUA
O Embaixador Jamieson Greer, do USTR, afirmou que a investigação foi iniciada para abordar preocupações antigas dos EUA sobre as políticas comerciais brasileiras. Apesar de reuniões construtivas entre os governos, Greer reconheceu a existência de “divergências substanciais” na resolução das questões identificadas e aguarda a continuação do diálogo antes do prazo legal para a tomada de medidas corretivas.
Entenda a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 tem como objetivo combater práticas comerciais estrangeiras desleais que afetam o comércio dos Estados Unidos. Ela permite que o governo americano responda a atos, políticas ou práticas consideradas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias por governos estrangeiros, que imponham ônus ou restrinjam o comércio dos EUA.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br