By Marina Sousa 
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o futuro do trabalho no Brasil ao aprovar, em dois turnos na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida, que inclui um período de adaptação de 14 meses, culminará no fim da tradicional escala 6×1 de seis dias de trabalho por um de folga. A PEC agora segue para o Senado Federal, onde será debatida e votada, gerando intenso debate sobre seus impactos econômicos e sociais.
O Impacto Oculto: Fim da Escala 6×1 e a Transição para 5×2
Embora a redução da jornada seja o foco principal das discussões, o professor Hélio Zylberstajn, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, alerta que a transição da escala 6×1 para 5×2 pode ser muito mais impactante para a economia brasileira. Segundo ele, os cálculos de impacto divulgados até agora concentraram-se apenas na redução de horas, negligenciando o custo e o desafio logístico que a mudança de escala representa. “Todas as contas que foram feitas e divulgadas sobre os impactos levaram em conta uma parte da PEC, que é a redução da jornada. Mas um aspecto muito mais relevante, e que provavelmente vai causar muito mais impacto e é muito difícil de calcular, é a transformação de 6×1 para 5×2”, explica Zylberstajn.
Empresários e confederações já expressaram forte resistência à PEC, temendo que a medida pudesse “quebrar o País”. O economista da USP reforça que o impacto será seletivo, atingindo com mais força setores de serviços e empresas menores, que são intensivas em mão de obra. Em contraste, grandes indústrias automatizadas, como siderurgia e química, sentirão menos o peso da mudança. “Para empresas menores, o setor de serviços, que é intensivo em mão de obra, vai sofrer mais”, pontua, criticando a pressa e a falta de estudos aprofundados. “Eu não lembro de nenhuma PEC tramitar desse jeito, não houve o cuidado de se fazer essas contas com cautela, daqui a 60 dias a escala 6×1 tem que desaparecer e a motivação de tudo isso é simplesmente eleitoreira”, afirma.
Produtividade e Emprego: A Preocupação Negligenciada na PEC
Zylberstajn questiona o objetivo da PEC, que parece focar exclusivamente na melhoria da vida e da saúde mental dos trabalhadores, sem considerar a produtividade e a preservação dos empregos. Ele argumenta que, embora a redução da jornada seja desejável, não se pode ignorar a saúde financeira dos postos de trabalho. “Ninguém deve ser contra a redução da jornada. É do interesse dos trabalhadores, mas também é do interesse dos trabalhadores preservar o emprego. Se a saúde mental dos trabalhadores melhorar com a redução da jornada, o que vai acontecer com a saúde financeira do emprego deles? Essas coisas não podem ser abandonadas”, pondera o professor. Ele sugere que a medida poderia ser condicionada à manutenção da produção, vinculando o salário e a jornada reduzida à performance da empresa.
Uma Transição Gradual e Negociada como Solução
Para mitigar os impactos negativos e permitir uma adaptação mais suave, o economista propõe uma abordagem mais cautelosa: um período de transição de cinco anos, com espaço para negociação entre empresas e funcionários. Em vez de uma mudança abrupta, a redução da jornada ocorreria de forma gradual. “Ao invés dessa coisa entrar em vigor daqui a 60 dias, eu diria que isso só vai entrar em vigor daqui a cinco anos”, sugere. A ideia é que trabalhadores e empresas combinem reduções progressivas, como 30 minutos a cada seis meses, monitorando a manutenção da produção. “Se a produção se mantiver, vamos reduzir mais 30 minutos e vamos ver se a produção se mantém, a mesma coisa valeria para a escala. Talvez em um ou dois anos, as empresas e os trabalhadores teriam se ajustado, sem nenhum trauma. Essa é a ideia que eu tenho proposto”, explica, embora admita que não tem esperança de que sua proposta de “bom senso” seja bem-aceita no atual cenário.
Cenário Internacional e o Alerta para o Brasil
Ao analisar como outros países lidaram com a jornada de trabalho, Zylberstajn destaca exemplos como a Alemanha, onde a jornada máxima legal é de 48 horas, mas a jornada média negociada é de 38. Ele enfatiza que a legislação não precisa impor o que pode ser obtido por meio da negociação. O professor cita um artigo da NBER (National Bureau of Economic Research) que analisou dados de 160 países, correlacionando o grau de desenvolvimento com a duração média da jornada.
Segundo o estudo, em países muito pobres, a jornada média é pequena devido à informalidade e ao desemprego. Conforme o PIB per capita e a produtividade aumentam, a jornada média também cresce, atingindo um pico por volta de 45 horas semanais. Somente a partir desse ponto, com produtividade já elevada, é que a jornada começa a diminuir. “Para você reduzir jornada, você tem que fazer primeiro crescer e depois diminuir, você tem que aumentar a produtividade”, enfatiza Zylberstajn.
A crítica final do economista é que o Brasil estaria indo contra essa tendência global: “O que nós estamos fazendo no Brasil? A gente está indo contra esse gráfico de 160 países, o que é um absurdo. Eu espero que a gente consiga transformar, voltar o Brasil para percorrer esse caminho, senão a gente vai andar para trás, nós vamos cair lá para o começo do mundo”, conclui, alertando para os riscos de um retrocesso econômico e social caso a PEC não seja revista com mais cautela e planejamento, priorizando o crescimento da produtividade antes de uma redução tão drástica e imediata da jornada.
Fonte: jornal.usp.br