By Marina Sousa 
Julgamento da Primeira Turma do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (15) o julgamento que definirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro será recebida. Os acusados são suspeitos de obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento está em andamento na pauta virtual da Primeira Turma e permanecerá aberto até a próxima quinta-feira (22).
Denúncia da PGR e Acusações
A denúncia, formalizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, tem como alvos o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Segundo a PGR, os denunciados fariam parte de uma organização criminosa composta por policiais civis e outros agentes, cujo objetivo seria garantir a impunidade de homicídios relacionados a milícias e contraventores no estado do Rio de Janeiro. A acusação sustenta que o grupo exercia controle direto ou indireto sobre investigações de crimes cometidos por organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e atividades ilícitas como jogos ilegais.
Métodos da Organização Criminosa
De acordo com a denúncia, a organização atuava de forma padronizada para dificultar investigações, recorrendo ao desaparecimento e ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos. No caso específico do assassinato de Marielle Franco, a PGR alega que Rivaldo Barbosa, na época diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu previamente ao plano de execução da vereadora e se comprometeu a assegurar a impunidade dos responsáveis. Os crimes imputados na denúncia são associação criminosa e obstrução de Justiça, com pedido de perda dos cargos públicos dos acusados e indenização por dano moral coletivo.
Contexto e Decisão Anterior do STF
O julgamento ocorre em um momento significativo, menos de três meses após a Primeira Turma do STF ter condenado os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Na ocasião, os ministros decidiram unanimemente que os irmãos agiram em conjunto para ordenar o crime, motivados por interesses ligados à regularização fundiária em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O pedido da defesa de Rivaldo Barbosa para que o julgamento fosse transferido de plenário virtual para sessão presencial foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br