By Marina Sousa 
Vitória no Congresso Nacional
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, visitou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (30) após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A medida impacta diretamente a redução de penas para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
Agradecimento especial e felicidade de Bolsonaro
Segundo Flávio Bolsonaro, o ex-presidente fez questão de enviar um agradecimento especial a cada um dos 318 deputados e 49 senadores que votaram pela queda do veto. “Estou saindo aqui da casa dele, tive os meus 30 minutos só para transmitir a todos vocês a gratidão dele. Ele ficou muito feliz com essa vitória. Também tem a consciência de que isso não vai atingi-lo imediatamente, mas ficou muito feliz”, declarou o senador.
Impacto na pena de Bolsonaro e outros condenados
Analistas ouvidos pela CNN indicam que a aprovação da dosimetria pode abrir caminho para que Jair Bolsonaro cumpra sua pena em prisão domiciliar de forma definitiva, sem a necessidade de retornar à Papudinha. O projeto, embora tenha como foco as regras de cálculo de penas e progressão de regime para os condenados do 8 de Janeiro, pode se estender a outros crimes. Atualmente, réus condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado têm suas penas somadas. Com o novo projeto, valerá o concurso formal, aplicando-se apenas a pena mais grave, sem a soma das condenações. Além disso, o texto reduz o tempo mínimo para a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Argumentos contra o veto
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Planalto argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência desses crimes e representar um retrocesso na redemocratização do país. No entanto, na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) determinou que a remição de pena pode ser compatível com o cumprimento em prisão domiciliar, buscando evitar “insegurança jurídica”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br