By Marina Sousa 
Consulta Pública 218/2026 Avança na Modernização do Setor
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo significativo rumo à modernização do mercado de energia elétrica com a abertura da Consulta Pública 218/2026. O objetivo central é aprimorar a programação da operação e a precificação no mercado de curto prazo, visando um balanceamento mais eficiente entre oferta e demanda de energia horária. A importância do debate é ressaltada, com o prazo para contribuições estendido até 15 de maio. O Instituto Acende Brasil já disponibilizou sua análise em acendebrasil.com.br/estudos.
Superando Desafios Históricos com a Contabilização Dupla
Historicamente, a regulamentação brasileira priorizou a contratação de longo prazo, relegando o mercado de curto prazo a um segundo plano. Essa abordagem, adequada para o cenário hidrotérmico predominante, onde a preocupação principal era garantir a oferta frente à variabilidade das chuvas, mostra-se insuficiente diante dos desafios atuais. Questões como o ‘curtailment’ (cortes forçados de geração), o atendimento aos picos de demanda e a necessidade de maior flexibilidade operativa exigem um aprimoramento urgente nos processos de programação, precificação e contabilização das transações de curto prazo.
O Padrão Ouro Mundial: Entendendo a Contabilização Dupla
A proposta do MME, considerada um passo inicial para uma reforma gradual, introduz o conceito de “contabilização dupla”. Este modelo de mercado, reconhecido internacionalmente como o “padrão ouro”, processa e precifica transações em duas etapas distintas, espelhando a forma como o Operador do Sistema (ONS) planeja e executa a operação. Na primeira etapa, define-se diariamente a programação de geração para o dia seguinte. Na segunda, durante o dia, o ONS realiza ajustes para lidar com imprevistos, como variações na geração de fontes intermitentes (eólica e solar), mudanças súbitas na demanda ou falhas técnicas. Esses ajustes são realizados por recursos que possuem flexibilidade operativa para adaptar sua produção ou consumo, cujos custos marginais podem diferir dos custos da geração programada inicialmente.
Benefícios da Nova Abordagem: Previsibilidade e Flexibilidade Premiadas
A contabilização dupla promete uma precificação mais precisa dos custos marginais de operação e uma alocação de riscos mais equitativa entre os agentes. O novo desenho de mercado incentiva a previsibilidade, remunerando de forma pré-definida aqueles que cumprem seus compromissos de produção ou consumo previamente estabelecidos. Ao mesmo tempo, valoriza os recursos flexíveis que se ajustam em tempo real para garantir a estabilidade do sistema. Uma mudança significativa é a exigência de que os geradores de usinas não simuladas individualmente (eólicas, solares e PCHs) submetam suas próprias ofertas de geração, aproveitando o conhecimento local para uma programação mais acurada e a redução de ajustes caros em tempo real. A mesma lógica se estenderá aos consumidores, que poderão informar seu consumo previsto e ser remunerados por reduções em momentos de escassez, facilitando a resposta da demanda.
Implementação e o Futuro do Setor Elétrico
O MME planeja a implementação do novo desenho de mercado até 30 de junho de 2028, precedida por uma fase de testes e validação de no mínimo seis meses. Este período permitirá que geradores e consumidores se familiarizem com os novos procedimentos operacionais e comerciais. A Consulta Pública 218/2026 representa um avanço crucial para lidar com os desequilíbrios do dia a dia, promovendo uma operação mais eficiente e justa, um melhor sinal de preço e uma estrutura de incentivos mais alinhada aos fundamentos do setor elétrico brasileiro. A iniciativa consolida um sistema mais aderente à realidade operativa e mais resiliente aos desafios futuros. (Por Richard Lee Hochstetler, Diretor Regulatório do Instituto Acende Brasil)
Fonte: www.cnnbrasil.com.br